Foram publicadas, no Diário Oficial Eletrônico, as Resoluções do Tribunal Pleno (TP) nº 01 e 02/2016, que editam, respectivamente, as Súmulas 48, 49, 50 e 51, e a Tese Jurídica Prevalecente nº 10. As súmulas tratam de: (nº 48 – Semana Espanhola): invalidade de ajuste tácito para adoção da chamada “Semana Espanhola” (quando um trabalhador…

Na primeira votação do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial. Ela permite também…

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2795/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e o acusado cheguem à audiência. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) determina que o não comparecimento…

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 6851/10, do Senado, que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador. A comissão rejeitou ainda os projetos de lei (PLs) 4196/08 e 985/11, que tramitavam apensados. Como foram rejeitados por todas as comissões de mérito, os projetos foram arquivados….

Os taxistas brigam com os motoristas do Uber. Os hotéis reclamam do Airbnb e operadoras de telefonia, do WhatsApp. O que todos tem em comum? A chegada da tecnologia mudando toda a lógica dos negócios. E fique atento, as novidades tecnológicas podem tirar também seu emprego nos próximos anos. E os números só ajudam a…

A maior parte dos profissionais LGBT brasileiros não fala abertamente sobre a sua orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente de trabalho, mesmo quando se consideram “fora do armário”, segundo um estudo da organização americana Center for Talent Innovation. A pesquisa falou com mais de 12 mil funcionários de empresas multinacionais, dentre os quais…

Em 1700, na Europa Ocidental, havia aproximadamente 400 tipos diferentes de trabalho para escolher. Atualmente, há cerca de 500 mil. Não é de espantar que, às vezes, tenhamos um pouco de dificuldade em decidir o que queremos fazer. Durante boa parte da história, a maioria das pessoas acreditou que esta vida não é a única…

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a associação representativa dos juízes trabalhistas (Anamatra) pediram, nesta quinta-feira (28/01), a presidente Dilma Rousseff o veto a dispositivo do Projeto de Lei Complementar 168/2015 que impede os tribunais de realizar julgamentos por meio eletrônicos quando não há previsão de sustentações orais pelos advogados das partes. O artigo…

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2126/15, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que obriga os órgãos responsáveis por pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguir os parâmetros recomendados por uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. O texto…

Ela atribui às conversas com seus chefes e aos relatórios sobre seu trabalho a promoção ao cargo de supervisora de processos. “O feedback do gestor é uma ferramenta para crescer na empresa. Sinaliza as competências que eu ainda preciso desenvolver”, diz Russo, que entrou no MercadoLivre em 2005, como representante de atenção ao cliente. Por…

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais proibiu as instituições financeiras de terceirizarem as áreas de telemarketing. A súmula nº 49 do Tribunal Regional do Trabalho de Minas (TRT-MG) deve ser aplicada a todos os processos que tramitam no Estado. Outros TRTs devem decidir em breve sobre o tema, o que pode gerar a vedação…

Um cartão de registro profissional emitido pela internet vai substituir as anotações na carteira de trabalho. O Ministério do Trabalho e Previdência Social começou a emitir o cartão a partir desta quarta-feira (27), quando a mudança foi publicada no Diário Oficial da União. Desta forma, os trabalhadores que tiverem o pedido de registro aceito pelo…