201711.29
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Número de autorizações de trabalho para estrangeiros diminui.

O Ministério do Trabalho (MTb) concedeu 11.998 autorizações de trabalho temporário ou permanente para estrangeiros no país entre janeiro a junho de 2017. Os dados fazem parte do relatório elaborado pela Coordenação Geral de Imigração (CGig) do Ministério do Trabalho. As autorizações do primeiro semestre foram 2.440 inferiores ao mesmo período de 2016 que fechou…

201711.29
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Leis omissas incentivam judicialização, afirma ministro do TST.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, atribui às normas brasileiras a judicialização exagerada dos conflitos no país. “É uma pena que nosso legislador não dedique artigos da lei à prevenção de conflitos”, declarou nesta terça-feira (28/11) na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo. “Se você bater o carro,…

201711.29
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“Reforma trabalhista é retrocesso jurídico e social”.

Logo no início de sua fala na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes afirmou que a reforma trabalhista é “um grande retrocesso jurídico e social que aprofunda a desigualdade social e ameaça a atividade da Justiça do Trabalho”. De acordo com a…

201711.29
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Estado de São Paulo passa a responder por dívida da Vasp.

A Vara Vasp decidiu responsabilizar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo pelo pagamento do restante da dívida trabalhista da falida companhia aérea. A juíza do trabalho Anna Carolina Marques Gontijo incluiu o governo estadual no polo passivo dos processos trabalhistas que ainda não foram quitados. Ainda cabe recurso. A estimativa é de que…

201711.28
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STF já tem duas ações contra “trabalho intermitente”.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados (Fenepospetro) também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI 5.826) contra os dispositivos da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, alterada pela Medida Provisória 808, do último dia 14/11), que permitem e regulam o contrato de trabalho intermitente. Antes da edição da MP 808,…

201711.28
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Após reforma trabalhista, TST tem novo regimento interno.

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou um novo regimento interno com adequações a partir da reforma trabalhista e do novo Código de Processo Civil. Os ministros decidiram ainda criar a figura do ministro ouvidor, a ser eleito, a partir da próxima gestão, pelo plenário entre aqueles que não exerçam cargos de direção ou a presidência…

201711.28
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Reforma trabalhista criará um novo ciclo no setor de benefícios.

Com a reforma trabalhista em vigor desde o início do mês, empresas de gestão de benefícios esperam um novo ciclo de crescimento em nichos além dos tradicionais de alimentação e refeição. Um dos produtos que deve ter um ganho de participação considerável no mercado é o de premiação. “O mercado de benefícios e premiação deve…

201711.28
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Comissão aprova teste de gravidez em demissão de funcionária.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores. A demissão…

201711.27
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Empresa oferece prepostos profissionais.

A procura por prepostos profissionais tem levado empresas aos escritórios de advocacia. Querem que as bancas ofereçam o serviço. Advogados entendem, porém, que haveria impedimentos éticos. A saída seria a contratação de companhias especializadas, que começam a surgir. De acordo com Aldo Martinez, sócio do escritório Santos Neto Advogados, o Código de Ética da Ordem…

201711.27
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Representante de companhia em audiência não precisa ser empregado.

Os representantes das empresas nas audiências trabalhistas – os chamados prepostos – não precisam mais ser funcionários. A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, pode-se contratar um preposto profissional, o que deve gerar uma economia significativa de custos para as companhias com grandes quantidades de…

201711.27
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Reforma trabalhista provocou corrida à Justiça.

Uma corrida à Justiça marcou a semana anterior à entrada em vigor da reforma trabalhista. De acordo com dados compilados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pelo menos cinco tribunais do país receberam volume acima da média de processos entre os dias 1 e 10 de novembro — o texto passou a valer…