04
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras.

Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais. A Confederação Nacional do Transporte ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3/12), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 13.848, de junho último, que – ao alterar lei de 2000 sobre o regime jurídicos das agências reguladoras – introduziu restrições à indicação…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência.

Projeto de lei permite substituir contratação por pagamento destinado a programa. O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista.

O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País. O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Trabalhadores no comércio questionam MP que alterou repouso semanal.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória 905/2019 que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.  Segundo a CNTC, ao editar a medida provisória que altera a legislação trabalhista, o presidente inseriu matéria rejeitada…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça.

A MP 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, promove amplas mudanças na legislação trabalhista e, por isso, pode ser devolvida ao menos em parte  ao Executivo pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu à Consultoria e à Advocacia da Casa estudos técnicos e jurídicos para entender quais mudanças promovidas pelo governo…

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02
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Por que o open office diminui a interação entre os funcionários.

Professor de Harvard volta a defender que plano aberto de escritório diminui em 70% a colaboração, mas agora explica os motivos e indica como reverter esse cenário. Quando Ethan Bernstein, professor de comportamento organizacional da Harvard Business School, divulgou um artigo defendendo que o open office diminuía em 70% a interação dos funcionários recebeu uma enxurrada de…

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02
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Está liberado o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades?

Segundo a Constituição, todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a um dia de descanso na semana, que será remunerado. Conforme a Constituição Federal, todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a um dia de descanso na semana, que será remunerado. Isso significa que mesmo não trabalhando, o empregado recebe o valor correspondente…

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29
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Hora repouso alimentação deve ser tributada.

Decisão da 1ª Seção do STJ vale apenas para o período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O julgamento, porém, limita-se ao período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A…

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