16
maio
2018
Clipping, Legislação,
Portaria altera redação de itens na NR 12.

Foi publicada em 15 de maio, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 326, de 14 de maio de 2018, que altera a redação de itens da Norma Regulamentadora n.º 12 (NR 12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Entre as mudanças está a inclusão dos itens 12.13.1, 12.93.2.1 e 12.93.3 que destacam…

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09
maio
2018
Clipping, Legislação,
Intérprete em ação trabalhista será pago por parte perdedora.

As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018 , publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira…

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22
setembro
2016
Clipping, Legislação,
Alterada a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que versa sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu várias alterações, relacionadas, entre outras, a: a) dispositivos de acionamento bimanual; b) dispositivos mecânicos; c) dispositivos de validação; d) proteções intertravadas; e) dispositivos de parada de emergência; f) escadas de degraus. Referidas alterações entraram em vigor em…

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22
setembro
2016
Clipping, Legislação,
Alterada a NR 35 – Trabalho em Altura.

A Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35), que versa sobre trabalho em altura, sofreu as seguintes alterações: a) nova redação ao item 35 – Equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem, o qual passa a ser denominado simplesmente “Sistemas de proteção contra quedas”; b) inclusão do Anexo II – Sistemas de ancoragem; c)…

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12
maio
2016
Clipping, Destaque, Legislação,
Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A lei 13.287/16 foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12. Originária do PLC 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante…

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06
maio
2016
Clipping, Legislação,
Portaria do MTPS altera novos itens pontuais da NR 12.

Foi publicada no dia 02/05, no DOU seção I pág. 94, a Portaria n.º 509 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com ajustes pontuais no texto geral da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR 12) e no seu Anexo IV – Glossário. As modificações efetuadas pela…

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02
outubro
2015
Clipping, Legislação,
Fixadas instruções sobre a contratação de aprendizes em empresas que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Por meio da norma em referência, foram estabelecidas instruções para o cumprimento da cota de aprendizagem e cumprimento alternativo nas empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilite a aprendizagem e/ou que prestem serviços de forma preponderante em ambientes, insalubres e/ou perigosos, que venham a gerar insegurança jurídica no cumprimento…

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28
agosto
2015
Clipping, Legislação,
Regulamentados os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego a empregados domésticos.

Por meio da norma em referência, foram fixados os critérios para concessão do seguro- desemprego aos domésticos, em que se destaca que o benefício é concedido por até 3 meses, no valor de 1 salário-mínimo mensal, desde que o trabalhador tenha sido empregado doméstico, por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses antecedentes à…

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29
junho
2015
Clipping, Legislação,
Portaria MTE n.º 857 altera itens da NR 12.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quinta-feira (25) a Portaria nº 857, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2015, alterando itens da NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Uma das alterações aprovadas no texto é que as…

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02
junho
2015
Clipping, Legislação,
Publicação da lei complementar que trata do contrato de trabalho dos domésticos.

Por meio da Lei Complementar nº 150/2015, foram publicadas as novas regras sobre o contrato de trabalho doméstico, bem como foram alteradas as legislações de custeio e de benefícios da Previdência Social para adequação das disposições da mencionada norma, entre outras providências. Dentre as regras fixadas, destacamos o direito dos domésticos ao FGTS, seguro-desemprego, auxílio-acidente,…

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29
maio
2015
Clipping, Destaque, Legislação,
MTE publica Portaria sobre prorrogação de jornada em atividade insalubre.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no DOU de hoje, dia 29/05, a Portaria nº 702/2015 que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. Segundo a portaria, nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho…

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29
maio
2015
Clipping, Legislação,
Comissão aprova relatório favorável à suspensão da NR 12.

Como já era previsto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC da Câmara dos Deputados, que é composta majoritariamente por parlamentares ligados ao setor empresarial, aprovou, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, o parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), ao Projeto de Decreto Legislativo – PDC 1408/2013, que susta a…

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