12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário.

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo…

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08
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual.

Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma balconista da Padaria Ouro Branco Ltda., de Olinda (PE), pensão mensal vitalícia em razão de ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em acidente de trabalho. Ela receberá 40%…

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06
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação.

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco Pecúnia S. A. e a Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. porque as empresas não foram intimadas pessoalmente para a audiência. A…

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06
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST confirma que rádio não deve indenização a Milton Neves por mudar programação.

A mudança na grade de programação não foi considerada assédio moral. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de embargos do radialista Milton Neves contra decisão que havia indeferido seu pedido de indenização da Rádio Panamericana S.A. (Jovem Pan) em decorrência de mudanças na…

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06
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior.

A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Timken do Brasil Comercial Importadora Ltda. pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão segue o entendimento do TST de…

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05
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Danos morais coletivos: Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho.

Uma das maiores empresas de montagem e manutenção eletromecânica do Brasil foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, por exigir trabalho em domingos e feriados, sem permissão das autoridades competentes, em obras realizadas em Conceição do Mato Dentro, Itabira e Porto Velho. A decisão foi da…

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05
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo.

Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que era tratado de forma discriminada na hora do almoço. A empresa servia para o setor administrativo refeição de melhor qualidade do que aquela fornecida…

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05
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Igreja de BH deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo.

A limpeza dos banheiros foi equiparada à coleta de lixo urbano. Uma auxiliar de serviços gerais que prestou serviços à Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (MG) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza dos banheiros de uma das igrejas da Diocese. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…

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05
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
União não é responsável por morte de pedreiro em acidente em quartel do Exército.

Não foi demonstrada a prática de ato ilícito para justificar a condenação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da União pelo pagamento de indenização aos parentes de um pedreiro que prestou serviços por um dia à Engedat Construção Civil Ltda. e foi vítima de acidente de trabalho em obra realizada…

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