26
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla.

Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O empregado…

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26
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita.

A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplenagem na reclamação trabalhista ajuizada contra a Pre Edificar Construtora Ltda. A Turma seguiu a jurisprudência…

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26
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária.

A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a uma contadora da Serpal Engenharia e Construtora Ltda. Segundo o entendimento do TST, a existência de sócios em comum…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Não indicar valor do pedido em inicial é erro sanável, diz TRT-4.

Não colocar valores dos pedidos em reclamação trabalhista é erro passível de reparação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto sem resolução de mérito. Ao ajuizar a ação, o trabalhador não indicou…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-12 aplica CPC e admite produção antecipada de prova.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) admitiu o uso da produção antecipada de provas, previsto no Código de Processo Civil, em ação movida por uma trabalhadora contra um hospital. No processo, a mulher alega que desenvolveu uma doença decorrente do trabalho na instituição. De acordo com o relator, juiz…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Jornada de trabalho superior à da CLT gera indenização a jornalista.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), concursada, que requeria indenização por cumprir jornada de trabalho prevista em edital superior à fixada para a categoria na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a profissional alegou…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF.

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu tutela de urgência para impor a restrição de transferência de seis veículos e a penhora de porta pallets (estantes para mercadorias) da Paxas Distribuidora…

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22
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação.

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Itapecerica da Serra (SP) a pagar a uma agente administrativa a gratificação de atividade técnica, vigente na época da contratação, mas extinta logo depois. Para a Turma, a parcela, prevista em lei municipal,…

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22
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso.

Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa A. B. Serviços Mecânicos Ltda., de Brasília (DF), a pagar horas de sobreaviso a um montador/mantenedor de sistema de gás GLP. Mesmo durante o período de descanso, mas em regime de…

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