02
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade.

Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegração…

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02
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato.

A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condições adequadas para amamentação. Ao analisar as provas, a juíza Zaida José dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, entendeu que a empregadora descumpriu os requisitos legais que regem…

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02
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio.

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de reintegração de um empregado da Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA), que havia sido eleito dirigente de cooperativa no curso do aviso-prévio. A decisão foi fundamentada na jurisprudência…

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02
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo.

Apesar de alegar jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concede pagamento de horas extras a ajudante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo (Nova Casas Bahia S/A) apesar da ausência de assinatura do empregado nos registros. Com isso, julgou improcedente o pedido…

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29
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indústria terá que pagar a trabalhador diferenças devidas do prêmio de produção de concreto.

Uma indústria de concretagem, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar a um ex-funcionário as diferenças devidas do prêmio de produção de concreto instituído na empresa. Segundo o empregado, o prêmio devia ser calculado com base na quantidade de concreto pré-misturado e entregue em obras de clientes, mas a parcela sempre era quitada com…

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29
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado.

A capacidade de trabalho dele foi reduzida em 50%. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que fora determinada a reintegração imediata de um agente de inspeção da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) dispensado quando ainda estava em tratamento médico. Ele…

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29
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato.

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que agentes da polícia civil questionam o processo eleitoral de 2011 do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) para a escolha de diretores….

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28
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que teve braços e perna queimados por produto químico deve ser indenizado Início do corpo da notícia.

A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu indenizações por danos morais e estéticos a um envasador de uma indústria de produtos de limpeza. Oito dias após iniciar seu contrato de experiência, o trabalhador sofreu queimaduras quando um contêiner com um produto chamado Fakiol caiu junto a ele, fazendo com que a substância vazasse e o atingisse…

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28
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de estágio que desvirtuava vínculo de emprego é anulado pela Justiça do Trabalho de Minas.

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, Flávio Vilson da Silva Barbosa, anulou contrato de estágio assinado sob coação por um estudante, celebrado entre ele e duas associações mantenedoras de escola de ensino superior, na cidade de Uberaba. Em consequência, o magistrado reconheceu o vínculo de emprego. As duas associações do mesmo grupo foram condenadas a pagar, solidariamente, aviso-prévio, verbas…

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