23
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva.

Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo (SP) que não usufruiu do período completo em razão de previsão em norma coletiva….

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23
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista.

O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial que havia determinado a um industriário que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação trabalhista a descrição da doença do trabalho alegada e…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT18 afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho.

A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário de engenharia civil e uma empresa de cimentos. Por consequência, indeferiu o pedido de condenação por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trânsito no percurso casa-trabalho. O Juízo…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma metalúrgica a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma auxiliar de limpeza que desenvolveu quadro depressivo após sofrer constantes humilhações de uma colega, sem que a empresa tivesse tomado providências. Na primeira instância, a indenização havia sido fixada em…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um restaurante de Porto Alegre a pagar a uma ex-empregada valores referentes ao vale-transporte. Para a maioria do colegiado, os contracheques apresentados pela empresa indicam apenas os descontos referentes à participação do empregado no benefício, o que não comprova efetivamente o pagamento…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora impedida de retornar ao trabalho após auxílio-doença será reintegrada e indenizada.

Uma empresa do ramo de segurança, limpeza e manutenção predial terá que pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi proibida de retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença do INSS. A empresa alegou que a profissional ainda estava inapta para exercer a função de auxiliar de serviços gerais. Mas o juízo…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado.

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a Sociedade de Assistência Médica dos Empregados da Ipiranga (Sameisa Saúde) ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu plano de saúde cancelado ao…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais.

Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem do Rio Grande do Sul. Com isso, negou provimento ao recurso ordinário na ação rescisória do Hospital de Clínicas de…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego.

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados da Yazaki do Brasil Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), contra decisão desfavorável à sua pretensão…

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21
maio
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça nega vínculo empregatício em contrato de vesting com startup.

Decisão envolve a startup Singu e outro sócio que pediu o vínculo trabalhista judicialmente. Antes de adentrarmos às razões da decisão1, é necessário esclarecer alguns termos específicos que serão utilizados neste artigo e que fazem parte do ecossistema das Startups. O Vesting, mais comumente utilizado por startups, regula a oferta de participação societária futura com colaboradores estratégicos diante…

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