01
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
2ª Turma mantém aplicação da CLT a contrato de brasileiro que trabalhou em cruzeiros internacionais.

Ao trabalhador brasileiro contratado no país para atuar dentro de navios estrangeiros, em águas nacionais e internacionais, aplica-se a legislação trabalhista brasileira sempre que essa for mais favorável do que as normas territoriais estrangeiras. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve sentença proferida na 3ª Vara…

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01
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns, como emergências e leitos de internações, durante o uso de equipamento móvel de raio-x. O entendimento, firmado em julgamento de recurso repetitivo, deverá ser aplicado a todos os demais…

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31
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Consultora da área de cosméticos não tem vínculo empregatício reconhecido.

Atuar profissionalmente como consultora orientadora da Natura Cosméticos S.A., segundo a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), não indica vínculo de emprego com a empresa, pois é um caso de prestação de serviços autônomo, com ausência de subordinação jurídica e caracterizado também pela admissão do risco do negócio. Esse foi o entendimento da 2ª…

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31
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indenizado obreiro que teve doença degenerativa agravada pelo trabalho.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um transportador aposentado por invalidez que solicitava indenização por danos materiais ao Estaleiro Mauá S.A. Ele alegou que teria ocorrido degeneração do seu sistema neuroosteomuscular, agravada por suas atividades laborais. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto…

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31
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Deferido adicional de insalubridade a motorista de ambulância.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Construtora Norberto Odebrecht S.A., que foi condenada, em primeira instância, a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ambulância. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria das…

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31
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva.

O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o pagamento da multa estipulada em convenção coletiva celebrada entre a JBS…

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30
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça considera desproporcional justa causa dada a motorista que faltou 3 vezes em 19 meses.

A Justiça do Trabalho considerou desproporcional a pena de Justa Causa aplicada por uma empresa de atendimento pré-hospitalar a um motorista que faltou, em um período de 19 meses, três vezes ao trabalho. A decisão, dada pela juíza Deizimar Mendonça, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, reverteu a dispensa do empregado para imotivada. Por…

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30
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro.

Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia…

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29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de educação indenizará escola por divulgar foto de alunos em rede social.

A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode motivar a responsabilidade cível da empregadora, por isso o infrator deve responder por danos morais na área trabalhista. Esse foi o entendimento do juiz substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao condenar uma auxiliar de educação…

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29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por não aceitar funcionário após alta do INSS.

Por entender que o funcionário ficou no chamado “limbo jurídico previdenciário”, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos trabalhistas, incluindo salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta, além de danos morais. O empregado pediu ao…

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