14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse.

Decisão está embasada na CLT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino do Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) de recebimento de horas extras em razão das atividades extraclasse. Segundo a decisão, o artigo 320 da CLT, que trata da remuneração dos…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção.

O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) num processo que havia sido julgado anteriormente pela 3ª Turma. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Douglas…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Acordo mantém cláusulas sociais de empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo.

O acordo foi resultado de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou nesta terça-feira (13) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2018 para os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Além da manutenção das cláusulas sociais do instrumento…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação.

Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou reclamação contra elas. O motivo alegado foi que o trabalhador estaria buscando vantagem indevida ao pedir verbas rescisórias já pagas. A prova estaria no termo de rescisão do contrato de trabalho complementar e…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave porque empresa não tinha ciência da enfermidade.

De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória se ficar comprovado que o empregador tinha ciência da doença do empregado quando decidiu rescindir o contrato de…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo.

A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição, dos documentos da empresa e…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista.

Ele alegou que trabalhava quase 20 horas por dia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado.

Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A…

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12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenado em regime aberto que prestava serviços a empresa tem reconhecido vínculo de emprego.

Um condenado que cumpria pena em regime aberto receberá direitos trabalhistas pelos serviços que prestava para uma empresa de fabricação e comércio de bicicletas da região de Lagoa da Prata/MG. O caso foi examinado pela juíza Ângela Cristina da Ávila Aguiar Amaral, titular da Vara do Trabalho de Bom Despacho, que reconheceu o vínculo de…

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12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade.

A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Melnick Even Hematita Empreendimento Imobiliário Ltda., de Porto Alegre (RS), a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de…

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12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado.

A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do pedido de dispensa, a Turma…

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