28
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC).

Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) e o Município de Criciúma (SC) para discutir, entre outros temas,…

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28
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante.

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Comércio de Veículos Ltda., concessionária da Citroen em Criciúma (SC), em recurso para pedir sua exclusão no processo, corrigiu erro da Orbenk Administração e Serviços…

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28
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão.

Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de dano moral coletivo causado pela American Airlines Inc. por submeter empregados e prestadores de serviços no Brasil ao detector de mentiras. Segundo a Turma, o empregado não deve ser punido em virtude da…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Homem perde ação trabalhista e é condenado por extrair madeira.

Juiz entendem que, ao entrar com processo, trabalhador sabia que atividade era ilícita. A Vara do Trabalho de Juína negou o pedido de indenização de um trabalhador acidentado ao derrubar madeira em área indígena de forma irregular. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por buscar o Judiciário mesmo sabendo…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Shopping dará benefícios a funcionários enquanto constrói creche e refeitório.

O juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto a prestação pecuniária, segundo autoriza o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Amparado neste dispositivo do CPC, a 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou o Shopping…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial.

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, rejeitou os pedidos de um ex-empregado da Usiminas que pretendia ver reconhecida a dispensa discriminatória, por ter obtido aposentadoria especial. Admitido como auxiliar técnico, o empregado trabalhou por quase 30 anos na empresa. Obteve aposentadoria especial do INSS, porque trabalhava exposto…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Psicóloga de penitenciária de Ribeirão das Neves sofre discriminação por ser mulher e ganha indenização na JT.

Uma psicóloga receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido discriminada durante trabalho na Penitenciária de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pela decisão da 4ª Turma do TRT-MG, a profissional foi submetida a tratamento com rigor excessivo pelo superior hierárquico, deixando-a em situação vexatória. Em…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra. A decisão, por maioria, foi proferida…

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26
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reforma trabalhista: Juíza concede justiça gratuita a empresa que comprovou insuficiência de recursos.

Com amparo na lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, da Vara do Trabalho de Araçuaí, concedeu o benefício da justiça gratuita a uma empresa devedora numa ação trabalhista. De acordo com a magistrada, a empresa comprovou claramente que não tinha condições financeiras de arcar com as custas processuais, o…

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26
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Advogado que figurava como associado tem reconhecida a relação de emprego.

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia (sociedade civil) no qual ele trabalhou como associado por quase seis anos. Ficou provado que o advogado não tinha autonomia na prestação de serviços e que,…

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