05
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador atacado por cachorro no caminho de casa não tem direito a indenização por danos morais, decide 11ª Turma.

Perseguido por um cachorro em seu trajeto de volta para casa, um motorista de ônibus fraturou o tornozelo e o pé direito ao cair em uma vala. Posteriormente, ele procurou a Justiça do Trabalho para solicitar indenização por danos morais, entendendo que o ataque deveria ser considerado como um acidente de trabalho. O pedido foi…

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05
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Lavradores encontrados em situação irregular em Alfenas conseguem vínculo com fazendeiro.

A Justiça do Trabalho determinou que um fazendeiro da região de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, reconheça o vínculo de emprego de 14 trabalhadores rurais, que foram encontrados trabalhando em situação irregular. O grupo estava prestando serviço de capina nas plantações de café, sem carteira assinada e sem condições mínimas de higiene, conforto e…

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05
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar é condenada a pagar dano moral a uma escola por divulgar fotos de alunos em rede social.

A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade cível da empregadora, e o infrator deve responder por danos morais na área trabalhista. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) Orlando Losi Coutinho Mendes, da 3ª Vara do Trabalho de Diadema-SP, que…

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05
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz não reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia e transtorno bipolar.

Em atuação na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes rejeitou os pedidos de nulidade da dispensa, reparação por dano moral e reintegração ao emprego por dispensa discriminatória, feitos por um ex-empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.). O trabalhador, que havia sido diagnosticado com “esquizofrenia e…

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05
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa e cobrança de ressarcimento a ex-funcionários dos correios que lesionaram os cofres públicos.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de dois ex-empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que foram demitidos por justa causa e condenados, em primeira instância, a ressarcirem os valores de R$ 8.308,98 e R$ 19.414,80 (acrescidos de correção monetária e juros)…

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05
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde.

A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D’Or A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D’Or São Luiz S.A. em Santo André (SP). Como ele nunca havia contribuído para o custeio do benefício…

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02
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração, decide 2ª Turma.

Um ex-empregado de uma indústria de pães terá os valores que recebia a título de diárias incorporados à sua remuneração. Isso porque a quantia relativa às diárias era superior a 50% do salário dele. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reformando, no aspecto, sentença do juízo…

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02
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado sem habilitação que sofreu acidente de moto no trajeto para o trabalho não consegue indenização.

Com base no voto do desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, os julgadores da 11ª Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão do juiz da Vara do Trabalho de Januária, que não reconheceu a responsabilidade do patrão por danos sofridos por um ex-empregado em acidente de motocicleta no caminho do trabalho para sua…

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02
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal.

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto na CLT. O entendimento do TST é que, ainda que se…

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