30
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização.

Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar um empregado que, ao ser submetido a processo administrativo disciplinar, foi vítima de conduta abusiva por parte da comissão encarregada de investigar os fatos. Gravações comprovaram que, na inquirição, os integrantes…

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30
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
COB responderá solidariamente por obrigações do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Para a 8ª Turma, a ausência de fins lucrativos não impede a formação de grupo econômico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) contra a decisão que havia sido reconhecida sua responsabilidade solidária pelo pagamento de parcelas devidas a um militar contratado como segurança durante as Olimpíadas…

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30
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ambev consegue alterar enquadramento sindical de vendedor.

Ele pretendia ser enquadrado como empregado da indústria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Ambev S. A. as parcelas decorrentes do enquadramento de um vendedor de Olinda (PE) como empregado da indústria. Segundo os ministros, deve ser aplicado a ele o acordo coletivo do sindicato dos vendedores, por se…

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28
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supervisora de “call center” vítima de homofobia deverá receber indenização.

Os julgadores da 6ª Turma do TRT-MG reconheceram a prática de homofobia e condenaram uma empresa do ramo de call centera indenizar uma supervisora de vendas, por danos morais, em R$ 5 mil. Segundo a empregada, ela era perseguida pelo gerente da empresa, com tratamento diferenciado e homofóbico, motivado por preconceito relativo à sua orientação sexual….

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28
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acordo de R$ 1,7 milhão conduzido pelo TRT-MG evita fechamento de empresa de consultoria contábil.

O TRT-MG finalizou, neste mês de maio, uma série de acordos trabalhistas com a empresa COAD, especializada em consultoria contábil, tributária e jurídica, num total de R$ 1,7 milhão. Ao todo foram firmados seis acordos em processos que tramitavam na JT de Minas desde 2015. O processo de conciliação foi realizado pelo Centro de Métodos…

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28
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente.

A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vítima de acidente de trabalho, mantendo-a apenas em relação à filha menor de idade….

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27
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Assédio moral não! Confira coletânea de NJs sobre o tema.

Assédio moral não! Diz um emoji de expressão cerrada, cuja carinha muito brava é atravessada por um traço de proibido, intimando o leitor a entrar na luta pelo combate a essa prática nas relações de trabalho. Esse é apenas um dos muitos símbolos das campanhas difundidas por várias instituições, empresas e sindicatos a cada dia 02…

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27
maio
2019
Jurisprudência,
Participação em brigada de incêndio da empresa não gera horas de sobreaviso se não restringe liberdade de locomoção.

Segundo decisão da 3a Vara do Trabalho de Uberaba, o fato de o empregado pertencer à brigada de incêndio da empresa e de ser eventualmente convocado para o serviço não gera direito ao recebimento de horas de sobreaviso, se ele não tem tolhida a sua liberdade de locomoção. Foi com esse entendimento que a juíza…

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27
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sem prova de coação, aviso-prévio assinado por empregado é considerado válido.

O ex-empregado de uma construtora procurou a Justiça do Trabalho pedindo que o aviso-prévio assinado por ele não fosse considerado válido. É que, segundo alegou, apesar de ter sido dispensado em 06/05/2016, a empregadora fez constar data retroativa no documento, qual seja, 06/04/2016. Todavia, tanto em 1º grau quanto na 9ª Turma do TRT-MG –…

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