09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor.

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de Domingos Mourão (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por…

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09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com a jurisprudência do TST, a exposição à vibração acima dos limites de tolerância previstos nas normas regulamentadoras acarreta potencial…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu parcial provimento a recurso do sócio de uma empresa para reduzir pela metade o bloqueio efetuado na conta bancária em que ele recebe salários, para fins de pagamento de uma dívida trabalhista. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais é reintegrado ao quadro de associados do sindicato da categoria.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) condenado, em primeira instância, a reintegrar ao seu quadro de associados um engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais quando ocupava o cargo de gerente de RH na Petrobras. O…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho.

A juíza afastou omissão do empregador que, de imediato, retirou do local os agressores, acionou a polícia e socorreu a vítima. A Justiça do Trabalho de Minas excluiu a responsabilidade do empregador por agressões sofridas por um ajudante de pedreiro. As agressões partiram de dois colegas de trabalho, após desentendimento ocorrido na obra. Para a juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho.

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários…

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05
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Assédio sexual em farmácia da capital mineira gera indenização de R$ 10 mil para trabalhadora.

Uma farmácia da capital mineira terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual do gerente-geral da loja. A decisão é do juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segundo a reclamante, ela era vítima frequente de comentários de cunho sexual…

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05
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Hospital de BH é condenado por permitir humilhação de empregado com bilhetes contendo provérbios bíblicos.

A Primeira Turma do TRT-MG determinou, por unanimidade, que hospital de Belo Horizonte pague R$ 5 mil de indenização a empregado que sofria assédio moral de colega de trabalho. Segundo o trabalhador, ele recebia com frequência, em sua mesa na área administrativa da entidade, panfletos depreciativos, com ilustrações e textos de provérbios bíblicos, sugerindo que…

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05
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sistema de banco de horas da Unimed pode ser cumulativo com pagamento de horas extras.

A cumulação é possível se houver previsão em norma coletiva A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cumulação de pagamento e de compensação das horas extras de um advogado de Curitiba (PR), empregado da Unimed Curitiba – Sociedade Cooperativa de Médicos. Segundo a Turma, foram preenchidas as condições que autorizam…

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05
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de Campinas (SP), interposto em 15/6/2015, mesmo tendo tomado ciência da sentença proferida em 3/6. A empresa conseguiu comprovar que o feriado de Corpus Christi alterou a contagem do início do prazo. Início do prazo recursal…

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05
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sétima Câmara Condena em R$ 20 mil Empresa que Prejudicou Ex-Empregado em Novo Emprego.

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Adimix Indústria e Comércio de Aditivos para Panificação Ltda. em R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, por ter prejudicado com difamações um ex-trabalhador, já contratado por outra empresa. Segundo o que constou dos autos, o trabalhador afirmou que um empregado da empresa entrou…

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04
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante que pagou seu próprio curso de reciclagem deve ser ressarcido pela empregadora.

A Justiça do Trabalho gaúcha determinou que uma empresa de segurança ressarça um vigilante no valor de R$ 460,00, referente a um curso de reciclagem que o ex-empregado pagou do próprio bolso. O processo também envolve outros pedidos do trabalhador. Em depoimento ao juízo, o autor disse que o diretor o alertou que sua reciclagem…

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