22
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Advogado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos.

 A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um advogado da Caixa Econômica Federal (CEF) que pretendia receber diferenças salariais relativas a parcela destinada aos assistentes jurídicos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que apenas ocupantes de cargos comissionados têm direito…

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22
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado.

Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso Metropolitano Transportes Ltda., de Simões Filho (BA), a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e de R$ 20 mil por danos estéticos a motorista de ônibus vítima de assalto. Para a Turma, o…

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22
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público.

A acumulação foi considerada lícita pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se havia determinado a posse imediata de uma técnica de enfermagem no Hospital Maternidade Januário Cicco, em Natal (RN), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Ela havia sido impedida de tomar posse por…

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21
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Supermercado indenizará funcionária com depressão após bullying.

Uma rede de supermercados terá que indenizar uma trabalhadora que sofria humilhações e constrangimento no trabalho. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a empresa não manteve um ambiente de trabalho saudável ao deixar de tomar medidas para interromper o bullying sofrido pela empregada. “Era obrigação da reclamada ter coibido as…

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21
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST condena empresa por xingamentos em reuniões de trabalho.

O uso de xingamentos durante reuniões para cobrar produtividade de um determinado setor, ainda que não direcionada especificamente a uma pessoa, é suficiente para caracterizar o assédio moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar R$ 15 mil a trabalhador. Na ação, o trabalhador…

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21
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma determina suspensão de CNH de sócios executados.

Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH dos sócios executados. Para o juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a medida é possível quando esgotadas todas as tentativas de pagamento da dívida e a…

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21
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mineiro que ia trabalhar em veículo próprio não consegue indenização do vale-transporte.

Um mineiro que utilizava veículo próprio para se locomover no trajeto de ida e volta entre o local de serviço e sua residência procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da mineradora indenização pela não concessão do vale-transporte. Mas o juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da Vara do Trabalho de Itabira-MG, não acolheu o pedido…

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21
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados.

A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os efeitos da tese fixada durante julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. …

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19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Com lesão hereditária, empregado não é indenizado por acidente no local de trabalho.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma técnica administrativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela buscou a Justiça do Trabalho porque a empresa pública negou seu pedido de licença-maternidade, partindo do entendimento de que o direito caberia à sua esposa,…

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19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza nega enquadramento como engenheiro mecânico a servidor que passou em concurso para vaga de segurança patrimonial.

A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, Cristiana Soares Campos, negou o pedido de enquadramento no cargo de engenheiro mecânico a um servidor que passou em concurso público das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (Ceasaminas) para a vaga de segurança patrimonial. Ele foi admitido em 26 de outubro de 2004,…

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