01
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista.

O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de revista da Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda., de São Paulo, para não reconhecer o direito à jornada especial de jornalista a uma assessora de imprensa. O colegiado entendeu que as funções da…

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28
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada sem local e data de outorga.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) utilizou o enunciado de Súmula 456 do TST e a OJ 371 da SBDI-1 para admitir procuração apresentada por uma empresa de segurança sem que no documento constasse local e data da outorga dos poderes. Segundo a Turma, é desnecessária a aposição da data…

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28
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários a advogado da empregadora.

A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso da ex-empregada de empresa do ramo de telemarketing para isentá-la do pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da ex-empregadora. É que o desembargador relator, Paulo Roberto de Castro, considerou que o benefício da justiça gratuita, deferido na sentença, implica reconhecer que a parte…

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28
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza reverte justa causa de balconista acusada de abandono de emprego ao retornar da licença-maternidade.

Na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, a juíza Sheila Marfa Valério se deparou com uma situação peculiar. Na pequena cidade de Santa Vitória, interior de Minas, uma balconista retornou da licença-maternidade, porém não encontrou mais seu posto de trabalho e, ainda, foi dispensada por justa causa, acusada de abandono de emprego. De repente, a…

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