07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 confirma nulidade de contrato de trabalho com empresa que explora jogo de azar.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade de votos, sentença que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho firmado entre uma sanger e uma empresa que promovia torneios de pôquer a dinheiro. Relator do caso, o desembargador Pedro Foltran explicou que a atividade em questão – exploração…

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07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cabe à Justiça do Trabalho resolver conflito decorrente de relação de trabalho, mesmo que não onerosa.

Se o pleito da reclamação decorre de uma relação trabalhista, mesmo que não onerosa, cabe à Justiça do Trabalho dirimir a causa. Com esse argumento, por unanimidade de votos a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que a juíza de primeiro grau julgue reclamação apresentada por uma expositora de…

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07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de uma dirigente sindical despedida durante período de estabilidade. Conforme informações do processo, a autora da ação atuava como atendente de uma empresa de call center. Ela foi eleita integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing…

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07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Capinadora de ruas de Betim ganha direito a indenização por ser obrigada a fazer necessidades fisiológicas na mata.

A empresa contratada pelo município de Betim, para fazer o serviço de limpeza pública na cidade, terá que pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que exercia a função de capinadora de rua, e era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas no mato. A decisão é da 11 ª Turma…

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07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça condena empresa a indenizar vítima de injúria racial praticada por colegas de trabalho.

A ação foi julgada pela juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, que condenou uma empresa de logística a indenizar um empregado vítima de injúria racial. Uma das testemunhas ouvidas pela juíza declarou ter presenciado o operador de logística ser chamado de “macaquinho” e “macaco” por vários colegas de…

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07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa.

O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% de aposentadoria de um sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe S.A. para o…

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07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias.

Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias. De acordo com a…

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06
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova.

Decisão é da 16ª turma do TRT da 2ª região, que manteve condenação por má-fé. Embora o CPC/15 autorize gravação de audiência, do ponto de vista ético, é necessário que todas as partes presentes na sessão tenham pleno conhecimento da gravação. Assim entendeu a 16ª turma do TRT da 2ª região, ao manter sentença que não reconheceu…

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06
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indenização por dumping social requer ato abusivo de empregador.

Se não há atitude abusiva por parte do empregador, é indevido o pagamento de indenização por dumping social. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás anulou a condenação de uma indústria têxtil. O dumping social ocorre quando o empregador adota práticas desumanas de trabalho com o objetivo de reduzir…

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06
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a pancada de picareta deve ser indenizado e receber pensão mensal.

Um pedreiro que sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma picareta quando levantava a tampa de um bueiro deve ser indenizado em R$ 20 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos. Devido à perda auditiva permanente causada pelas lesões, ele também deve receber pensão mensal no valor equivalente a 5%…

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06
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG anula autos de infração aplicados em confecção de Montes Claros por descumprimento da dupla visita.

A Oitava Turma do TRT-MG manteve nulos, após votação unânime de seus membros, os 10 autos de infração aplicados a indústria de confecção de roupas de pequeno porte de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. A decisão é resultado do recurso ordinário interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a sentença proferida pelo Juízo…

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