09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Consultoria jurídica por negligência em ações trabalhistas do cliente.

>Uma empresa de consultoria jurídica foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto entre a conduta culposa na prestação dos serviços advocatícios e o prejuízo…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Faxineira de escola pública responsável pela higienização de banheiros receberá adicional de insalubridade.

O trio de julgadores integrantes da Oitava Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma escola pública municipal, com responsabilidade subsidiária do município de Belo Horizonte, a pagar o adicional de insalubridade a uma faxineira responsável pela higienização dos banheiros. Com base em laudo pericial, o colegiado concluiu que a empregada da escola se expunha,…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz determina ressarcimento a trabalhador por descontos mensais no salário sem autorização prévia.

Uma empresa que comercializa estrutura metálica, com sede em Montes Claros, terá que devolver a um ex-empregado os descontos realizados no salário sem a devida autorização. A decisão é do juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Pelos demonstrativos de pagamento apresentados no processo, ficou comprovado que a…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração.

A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração. Para a Turma, não ficou evidente, no caso, o intuito manifestamente protelatório dos embargos….

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil e não gera responsabilidade subsidiária do contratante.

De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do TRT-MG, o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da Lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Com esse entendimento, expresso no voto do…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG determina que Copasa reduza jornada de empregada mãe de um filho autista e outro com transtornos.

Uma empregada da Copasa conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas a redução da jornada de trabalho para cuidar dos filhos com necessidades especiais, sendo um portador de autismo. A decisão é da juíza Érica Aparecida Pires Bessa, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com a mãe, o filho mais novo,…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
2ª turma do TRT/RJ decide: reforma trabalhista não pode retroagir para atingir fato consumado.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., requerendo o indeferimento do pedido de incorporação de gratificação de função ao salário, feito por uma funcionária. No recurso, a Riotur requereu a aplicação da…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna.

Ele executava atividades braçais extenuantes na posição abaixada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização devida a um calceteiro pela Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. (Proguaru) e pelo Estado de São Paulo que desenvolveu doença profissional denominada espondiloartrose. Para a…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro.

A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente. Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trânsito causado por terceiro. A empresa sustentava que não poderia ser responsabilizada, mas, segundo a Sétima Turma do Tribunal…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal.

As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário. Na decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência do TST de que as duas parcelas têm natureza distintas….

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07
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
STF: Trabalhador de fundação pública de direito privado não faz jus a estabilidade.

Tese foi fixada em recurso interposto pela Fundação Padre Anchieta. Nesta quinta-feira, 7, os ministros do STF decidiram que empregados da Fundação Padre Anchieta não têm direito ao regime excepcional de estabilidade, previsto no ADCT. Por maioria, o colegiado fixou a seguinte tese: 1)      A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado sujeita ao regime público ou privado depende:…

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