11
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de quatro meses no pagamento das verbas rescisórias à viúva de um empregado falecido em novembro de 2010. Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas…

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11
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Souza Terraplanagem Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento do seguro de vida por morte e despesas funerárias à esposa de um empregado que faleceu durante licença previdenciária. Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos…

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10
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso.

Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de pagamento de jornada em sobreaviso de um ex-coordenador de Equipe de Serviços de Manutenção da CEB Distribuição S/A,…

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10
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa terá que indenizar família de motorista de caminhão que morreu em acidente.

O motorista de caminhão está sujeito a um grande risco de se acidentar no exercício da profissão, pois, diariamente, enfrenta o perigoso e complicado trânsito nas rodovias brasileiras, além do estado precário das nossas pistas, podendo perder sua vida por um simples descuido. Atentos a essa situação, os magistrados trabalhistas têm aplicado, nesses casos, a…

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10
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Recepcionista de posto de saúde que sofria ofensas de pacientes será indenizada.

Uma recepcionista conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. Isto porque ela era vítima frequente de ofensas proferidas pelos pacientes atendidos no posto de saúde onde trabalhava. O caso foi julgado pelo juiz substituto Luiz Fernando Gonçalves, em exercício na 32ª Vara do…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Frigorífico é absolvido de culpa em homicídio entre funcionários no local de trabalho.

A Mister Industrial Avícola S.A., de Paranavaí, no Noroeste do Paraná, foi absolvida de responsabilidade pelo incidente em que um funcionário assassinou um colega dentro da empresa por motivos alheios ao trabalho. A decisão, da qual ainda cabe recurso, é da 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que confirmou entendimento…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mercadorama deverá indenizar funcionária tratada de forma grosseira e humilhante por gerente.

A Justiça do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma empregada do Mercadorama do bairro Jardim das Américas, em Curitiba, que era alvo constante de xingamentos, tratamento grosseiro e humilhante por parte do gerente da loja. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o gerente geral…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho.

Um técnico de Raio-X dispensado por justa causa ao fundamento de abandono de emprego procurou a Justiça do Trabalho alegando que nunca teve a intenção de não retornar ao trabalho. Segundo alegou, as faltas ao serviço ocorreram porque se encontrava em tratamento de saúde, o que seria de conhecimento da empregadora, um centro de imagem…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados.

A instalação de câmeras no banheiro utilizado pelos empregados levou à condenação de uma empresa do ramo de bebidas por danos morais. A decisão de 1º Grau, que condenou a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$6.000,00 a um ex-empregado, foi confirmada pela 8ª Turma do TRT-MG. Para o desembargador Sércio da Silva…

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