12
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Com marcação britânica do horário de trabalho, empresa tem de pagar hora extra a ex-empregado.

Para aferir a jornada dos empregados, as empresas com mais de dez trabalhadores devem adotar uma das três formas de registro: manual, mecânico ou eletrônico, como dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existe um entendimento jurisprudencial segundo o qual os horários de trabalho de um empregado não…

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12
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
OIT permite acumular adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Duas convenções da Organização Internacional do Trabalho garantem a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga o trabalhador a optar por um dos adicionais. O colegiado apontou que…

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11
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Balconista que colocava piercings tem direito a diferenças salariais por acúmulo de função.

A Justiça do Trabalho garantiu a uma balconista diferenças salariais por acúmulo de função, uma vez que, entre suas atividades na Methamorfose Taguatinga Varejista de Bijouterias Ltda. estava a de aplicar piercings em clientes. Para o juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, a atividade em questão nada…

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11
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
O uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa.

Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, que invalidara a demissão por justa causa de uma ex-funcionária da reclamada. A reclamante foi demitida por ter utilizado o e-mail corporativo para enviar e receber mensagens com conteúdo…

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11
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de quatro meses no pagamento das verbas rescisórias à viúva de um empregado falecido em novembro de 2010. Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas…

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11
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Souza Terraplanagem Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento do seguro de vida por morte e despesas funerárias à esposa de um empregado que faleceu durante licença previdenciária. Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos…

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10
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso.

Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de pagamento de jornada em sobreaviso de um ex-coordenador de Equipe de Serviços de Manutenção da CEB Distribuição S/A,…

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10
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa terá que indenizar família de motorista de caminhão que morreu em acidente.

O motorista de caminhão está sujeito a um grande risco de se acidentar no exercício da profissão, pois, diariamente, enfrenta o perigoso e complicado trânsito nas rodovias brasileiras, além do estado precário das nossas pistas, podendo perder sua vida por um simples descuido. Atentos a essa situação, os magistrados trabalhistas têm aplicado, nesses casos, a…

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10
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Recepcionista de posto de saúde que sofria ofensas de pacientes será indenizada.

Uma recepcionista conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. Isto porque ela era vítima frequente de ofensas proferidas pelos pacientes atendidos no posto de saúde onde trabalhava. O caso foi julgado pelo juiz substituto Luiz Fernando Gonçalves, em exercício na 32ª Vara do…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Frigorífico é absolvido de culpa em homicídio entre funcionários no local de trabalho.

A Mister Industrial Avícola S.A., de Paranavaí, no Noroeste do Paraná, foi absolvida de responsabilidade pelo incidente em que um funcionário assassinou um colega dentro da empresa por motivos alheios ao trabalho. A decisão, da qual ainda cabe recurso, é da 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que confirmou entendimento…

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