13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento. De acordo com a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante…

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13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência.

A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de…

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13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação.

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo. 13/08/2019 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada da Oi S.A. ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa. Segundo a Turma, um termo firmado com a empresa reconhecia expressamente a incorporação do benefício ao patrimônio jurídico dos…

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12
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma aumenta indenização a trabalhador que sofreu assédio sexual e moral de superior hierárquico.

Os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas majoraram para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais deferida a um ex-empregado de uma empresa de cobrança por telefone situada na capital. Ele sofreu assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. As provas confirmaram que ele sofreu assédio sexual por parte…

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12
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz mantém justa causa de motorista flagrado na direção manuseando celular.

O juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em atuação na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a justa causa aplicada a um motorista de caminhão multado por manusear celular enquanto conduzia o veículo em rodovia estadual. Para o magistrado, a falta cometida pelo empregado, aliada a histórico profissional desfavorável, foi grave o suficiente para…

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12
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita.

Cada instituto tem normatização própria e distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de segurança impetrado por uma empregada doméstica de Natal (RN), entendeu que, mesmo tendo sido condenada por litigância de má-fé, ela continua a ter direito à concessão da justiça gratuita caso preencha…

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12
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular.

A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Sandvik MGS S.A., prestadora de serviços para a Vale no Pará, a determinação de ressarcimento dos honorários advocatícios em ação movida por um mecânico montador. A…

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12
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente.

Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contratoao…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração do trabalhador, diz TST.

O trabalhador demitido sem que a empresa observasse a norma coletiva sobre dispensas tem direito a reintegração. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea. O TST entendeu que a empresa se obrigou a cumprir os critérios previamente estabelecidos em Convenção…

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