04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresários são condenados por fraude no seguro-desemprego no RS.

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 18 pessoas pelo crime de estelionato contra o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dois administradores de uma empresa de cultivo de morangos do município de Vacaria foram acusados de promover o pagamento indevido do seguro-desemprego a diversos empregados. De acordo com a denúncia apresentada…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-4 mantém justa causa de bancário que deu crédito irregular à irmã.

Demissão por justa causa de bancário que constava como vendedor do imóvel que seria comprado com crédito aprovado pela instituição é válida. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao manter a dispensa motivada aplicada pela Caixa Econômica Federal a um empregado que concedeu crédito imobiliário irregular à sua…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cargo de assessor parlamentar não faz jus a aviso prévio indenizado e terço de férias.

Conforme o art. 37 (II) da Constituição Federal, cargos em comissão (declarados em lei) são de livre nomeação e exoneração. Ou seja: admitidos sem concurso público, esses trabalhadores se submetem à possibilidade de dispensa, feita pela administração, sem motivação, e não desfrutam dos mesmos benefícios que os empregados do regime celetista padrão. Uma trabalhadora contratada…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional.

Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. Segundo a Turma, a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras.

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras. A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mineradora terá de pagar indenização por discriminar terceirizados.

Dar um treinamento de segurança diferente para efetivos e terceirizados é discriminação e gera indenização. Com este entendimento, a Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Caetité, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
VT de BH reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista do aplicativo.

A 37ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista cadastrado na empresa para o transporte de passageiros por meio de aplicativo. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti considerou presentes todos os requisitos legais que caracterizam relação de emprego. Pela decisão, a…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória.

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro que acumulava proventos de aposentadoria com salários decorrentes do vínculo empregatício. Para a Turma, houve discriminação política na dispensa, o que…

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31
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Patrocinador tem obrigação trabalhista com time de basquete, define TRT-10.

Patrocinador de time profissional tem responsabilidade trabalhista para com os atletas. Com esse entendimento, o juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) solidariamente ao pagamento das obrigações trabalhistas devidas ao jogador de basquetebol Lucas Mariano, que defendeu o time do Brasília…

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