27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, diz TRT-4.

Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, segundo entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O colegiado reverteu decisão anterior que havia condenado uma clínica geriátrica ao pagamento do adicional em grau máximo a uma técnica de enfermagem. Os desembargadores ressaltaram que a norma que regula o adicional de insalubridade estabelece que ele…

Leia mais
27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10.

Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro. Com esse entendimento, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu ato da CEB Distribuição que determinou a transferência de um funcionário deficiente, sem motivação, da sede da empresa para Planaltina (DF) — cidade a mais de 50 quilômetros. Para o relator…

Leia mais
27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária tenta reverter demissão e acaba condenada a pagar multa por litigância e má fé.

Uma ex-funcionária de uma empresa de geração de energia de Alto Araguaia (a 420 km de Cuiabá) foi condenada a pagar multa por litigância e má fé. A tentativa da assistente administrativa em reverter sua demissão por justa causa resultou na condenação. A decisão ocorreu após a Justiça do Trabalho constatar que, mesmo após furtar…

Leia mais
27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção.

Julgado o primeiro recurso por determinada turma de tribunal, os demais recursos interpostos no mesmo processo também devem ser julgados por esse colegiado, conforme determina o instituto da prevenção. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) num…

Leia mais
27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenada empresa que dispensou sem exame demissional.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um operador de produção da fábrica de autopeças Magnetto Automotive do Brasil LTDA., localizada no município de Porto Real (RJ). O trabalhador solicitou revisão da sentença que negou a anulação da sua dispensa, feita sem um prévio exame…

Leia mais
26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST manda reintegrar mulher demitida durante tratamento de câncer.

Presume-se discriminatória a demissão de empregado que sofre de doenças malignas. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao manter acórdão que determinou que uma empresa reintegre uma funcionária demitida durante o tratamento de câncer. Na decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais aplicou a Súmula 443 do TST, determinando ainda o restabelecimento…

Leia mais
26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária que combinou processo com empregador não tem acordo rescindido.

Para desconstituir acordo prévio a ação, é preciso provar que empregado foi ludibriado ou coagido, decidiu o TST. Uma assistente administrativa teve seu pedido para anular acordo julgado improcedente na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora pretendia anular acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a…

Leia mais

Calendário

dezembro 2018
S T Q Q S S D
« nov    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

Acompanhe no facebook