201711.08
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Negado pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre segurança e prostíbulo.

Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando reconhecimento do vínculo empregatício com um prostíbulo, onde, segundo ele, exercera a função de segurança durante nove anos. De outro lado, a empresa negou a prestação de serviços por parte do empregado e disse ainda que ele era cliente do estabelecimento e por vezes tumultuava a casa. Ao…

201711.07
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Salvo dedicação exclusiva ou previsão normativa, jornada de advogado não pode exceder 4h diárias e 20h semanais.

Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais, exceto se existir norma coletiva prevendo jornada superior, ou em caso de dedicação exclusiva com previsão expressa no contrato de trabalho. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT mineiro,…

201711.07
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Ação questiona trabalho intermitente previsto em reforma.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (6/11), ação de inconstitucionalidade contra o artigo da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, de julho último) que permite o contrato de “trabalho intermitente”. E também contra os dispositivos da mesma lei que tornam facultativa a “contribuição sindical” (antigo imposto sindical),…

201711.06
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Membro da CIPA acusado de furtar pães do lanche gratuito da empresa consegue reversão da justa causa e indenização.

Ele contava com a estabilidade no emprego por representar os empregados como membro titular da CIPA (artigo 165 da CLT). Apesar disso, ao ser acusado de furtar pães no refeitório, a empregadora, uma indústria alimentícia, sequer teve o cuidado de ouvi-lo na apuração do fato, como admitido pelo preposto da empresa, dispensando o empregado. Sentindo-se…

201711.06
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Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas submetido a tratamento humilhante por descumprimento de metas. Ele disse que, além de ter sido chamado de incompetente, foi sido obrigado a pagar “prendas” vexatórias, como calçar…

201711.01
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Primeira Câmara ratifica demissão por justa causa aplicada a trabalhador acusado de furto.

A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido da reclamada, uma empresa do ramo da construção, e reformou a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga, que havia desconsiderado a justa causa aplicada ao reclamante. Ao mesmo tempo, o colegiado negou ao trabalhador o pedido de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada…