06
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Má-fé: UF é multada por tentar protelar cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) multou a Universidade Federal do Piauí por litigância de má-fé em recurso protelatório impetrado contra decisão transitada em julgado, que determinou o reenquadramento em cargo de nível superior e respectivo o pagamento das diferenças salariais de dois servidores da universidade. A…

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06
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de funcionário da Fundação Casa que agrediu adolescente interno da instituição.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador e manteve sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que havia ratificado a dispensa por justa causa do reclamante, em decorrência de ele ter agredido um adolescente enquanto atuava como coordenador numa das unidades da Fundação Casa. Segundo se…

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06
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Contrato irregular faz empregado perder direitos trabalhistas.

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário de um ex-empregado da Cruz Vermelha que, por não se conformar com decisão proferida pelo juiz Adriano Dantas, substituto da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pediu a nulidade da sentença. No Recurso, o ex-empregado alegou…

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06
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de gerente dispensado durante auxílio-doença.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a…

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05
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Juiz do trabalho reconhece fraude em terceirização em banco.

Um escriturário contratado por empresa de terceirização para prestar serviços no Banco Santander deverá ter a carteira de trabalho assinada pela instituição financeira. O juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, considerou que houve fraude na terceirização, uma vez que o trabalhador prestava serviços na atividade fim do banco….

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05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras.

Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de 60 horas semanais sem receber pelas horas extras. Ele relatou que trabalhava em jornada externa e que se comunicava por e-mail com as empresas reclamadas durante o período de trabalho. Para comprovar suas alegações, ele…

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05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado apelidado de “boneco” obtém dano moral.

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ambev S.A. a pagar indenização por dano moral no valor de R$5 mil a um empregado que foi apelidado de “boneco” na empresa. O colegiado entendeu ser indiscutível o constrangimento a que era submetido o profissional ao ser chamado assim por…

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05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas ao trabalho. A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada….

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