28
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado demitido por justa causa quando estava preso será indenizado por danos morais.

A Justiça do Trabalho condenou a Sustentare Serviços Ambientais S/A a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé, também determinou o reconhecimento da demissão imotivada do empregado, com…

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28
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado.

Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego, conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do valor do aviso prévio que havia sido descontado de sua rescisão pelo laboratório empregador. A decisão foi proferida pela juíza Zaida José dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Araguari, para quem o patrão…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda. a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariamente, durante 90 minutos, durante as rondas debaixo de linha de alta tensão. A decisão…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga. O…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecida a dispensa por justa causa de trabalhador que embriagou-se no horário de almoço.

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão de juiz que reconheceu a dispensa por justa causa de um auxiliar industrial da empresa CIPA – Industrial de Produtos Alimentares Ltda (Grupo Mabel), em Aparecida de Goiânia, que se embriagou durante o intervalo para almoço. A Primeira Turma seguiu o entendimento de que o…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo.

O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram a…

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26
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada pelas Lojas Renner S.A. a gerente que utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida. A Renner demitiu a…

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26
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acordo firmado por trabalhador não impede ação de herdeiros.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da esposa e dos filhos de um empregado falecido da Eternit S.A. de ter analisado seu pedido de indenização por danos morais pela sua morte, apesar de ele ter assinado acordo judicial de quitação total de qualquer direito relacionado à perda de capacidade física…

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