08
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida condenação de empresa pública por discriminação.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15ª Região) manteve a condenação da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes) em R$ 50 mil por danos morais coletivos. A Urbes foi processa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após demitir por justa causa um agente de trânsito que se recusou a…

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04
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo…

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04
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Técnico agrícola que sofreu acidente de trabalho não tem direito à indenização.

Um técnico agrícola recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para reverter decisão da Vara do Trabalho de Cassilândia, que negou pedido de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. O fato aconteceu em agosto de 2012, quando um suporte de transbordo de um trator caiu sobre o pé do trabalhador,…

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04
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela.

O vale transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Por se destinar a cobrir despesas, o benefício não tem natureza salarial, mas indenizatória e, assim, não se incorpora à remuneração, para quaisquer efeitos (artigo 6º do Decreto nº 95.247/87, que…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa.

A estabilidade provisória do empregado eleito membro da CIPA visa garantir que ele possa exercer suas atribuições, com liberdade e independência, o que se justifica enquanto este estiver em atividade na empresa. Logo, não há razão para manutenção da estabilidade caso comprovado o encerramento das atividades de obra da empresa no local em que o…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Advogada trabalhista de Banco receberá indenização por assédio moral.

O assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza pela repetição de condutas abusivas atentatórias à honra e à dignidade do trabalhador, que têm por objetivo desestabilizá-lo, abalando a saúde psicológica, causando depreciação da imagem e diminuição da autoestima da pessoa. E foi justamente essa a situação encontrada pela 8ª Turma do TRT/MG, ao analisar…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque.

Uma encarregada de depósito que teve descontado do salário o valor de 77 sacos de cimento de 50 kg que sumiram do estoque da empregadora conseguiu da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de que sofreu danos morais. A Itaguassu Agro Industrial S.A., de Salvador (BA), foi condenada a indenizá-la em R$…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Instrutor será ressarcido de despesas em viagem a serviço.

A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um inspetor de ensino que viajou de São José (SC) a Campinas (SP) a trabalho, mas não recebeu o reembolso das despesas com translado e alimentação. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso da instituição de ensino contra a…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém demissão de carteiro em experiência por deficiência técnica.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que confirmou a dispensa por deficiência técnica de um carteiro concursado. Ele era empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e foi demitido no último dia do período de experiência. A Turma não acolheu agravo de instrumento do ex-empregado com o objetivo de…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do…

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