03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa.

A estabilidade provisória do empregado eleito membro da CIPA visa garantir que ele possa exercer suas atribuições, com liberdade e independência, o que se justifica enquanto este estiver em atividade na empresa. Logo, não há razão para manutenção da estabilidade caso comprovado o encerramento das atividades de obra da empresa no local em que o…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Advogada trabalhista de Banco receberá indenização por assédio moral.

O assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza pela repetição de condutas abusivas atentatórias à honra e à dignidade do trabalhador, que têm por objetivo desestabilizá-lo, abalando a saúde psicológica, causando depreciação da imagem e diminuição da autoestima da pessoa. E foi justamente essa a situação encontrada pela 8ª Turma do TRT/MG, ao analisar…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque.

Uma encarregada de depósito que teve descontado do salário o valor de 77 sacos de cimento de 50 kg que sumiram do estoque da empregadora conseguiu da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de que sofreu danos morais. A Itaguassu Agro Industrial S.A., de Salvador (BA), foi condenada a indenizá-la em R$…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Instrutor será ressarcido de despesas em viagem a serviço.

A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um inspetor de ensino que viajou de São José (SC) a Campinas (SP) a trabalho, mas não recebeu o reembolso das despesas com translado e alimentação. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso da instituição de ensino contra a…

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03
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém demissão de carteiro em experiência por deficiência técnica.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que confirmou a dispensa por deficiência técnica de um carteiro concursado. Ele era empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e foi demitido no último dia do período de experiência. A Turma não acolheu agravo de instrumento do ex-empregado com o objetivo de…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada da Vale demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de uma ex-empregada da Vale S. A. que pleiteava a reversão da dispensa por justa causa por acusação de corrupção e desvio de dinheiro. Para a Turma, o quadro descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) apresentou detalhadamente os motivos…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT condena empresa em danos morais por não conceder licença-paternidade integral.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por maioria, a Companhia Alagoana de Refrigerantes a pagar indenização de R$ 15 mil a um reclamante obrigado a trabalhar durante o gozo de licença-paternidade e que foi rebaixado da função por reclamar de não poder usufruir o período de afastamento na…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária assediada e demitida com doença ocupacional será indenizada e reintegrada ao trabalho.

A Justiça do Trabalho em Rondônia mandou a empresa Cargill Agrícola S.A indenizar por danos morais e reintegrar ao trabalho uma funcionária que sofreu assédio moral e foi demitida com doença ocupacional. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou o pagamento de 15 mil pelo assédio sofrido, bem como mandou manter…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Cláusula de ACT que exclui direito a PLR de determinados empregados é válida.

A 10ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso da Livraria Saraiva para afastar condenação ao pagamento de participação nos lucros e resultados a um ex-gerente da empresa que se demitiu. De acordo com cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho firmado, gerentes que solicitassem demissão “durante o período de apuração ou ainda…

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