18
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar funcionária que foi submetida a situação estressante e perdeu o bebê.

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral. A empresa alegou a desproporcionalidade do valor, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu agravo de…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado.

As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos, para que possam compor a…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Palavrões e xingamentos proferidos por gerente contra empregado leva à condenação de fábrica de bebidas.

Na 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Denízia Vieira Braga condenou uma fabricante de bebidas a pagar indenização por danos morais a um trabalhador, ao constatar que ele era tratado de forma humilhante e desrespeitosa por seus superiores hierárquicos. Pela prova testemunhal, a magistrada observou que era comum na empresa os superiores…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de empregado de sociedade de economia mista tem de ser motivada.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a reintegrar um empregado dispensado de forma imotivada. A decisão do colegiado reformou a decisão de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido do trabalhador. O profissional foi admitido em 1980, sem prévia aprovação em concurso público, e acabou…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Direito a intervalo na digitação depende de condições laborais.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada do Bradesco S.A. que argumentava fazer jus ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados por atividades de digitação. Os desembargadores consideraram que a bancária não comprovou realizar atividades exclusivas de digitação…

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16
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de transporte de valores é condenada por desrespeito a vigilantes.

A Brink”s Segurança e Transporte de Valores não poderá mais prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados de forma habitual, somente em casos excepcionais, em limite não superior a duas horas diárias, para seus empregados contratados para jornadas de trabalho de seis a oito horas diárias. Essa foi uma das doze medidas determinadas na…

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16
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que sofria assédio sexual vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais.

Uma operadora de caixa da empresa Monte Carlo Comércio de Gêneros Alimentícios, em Aparecida de Goiânia, que sofria assédio sexual do gerente da empresa, conseguiu na justiça trabalhista indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais. O caso foi analisado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO),…

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16
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho.

A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou…

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16
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um dos ex-sócios da metalúrgica Icotel Indústria e Comércio S.A. contra a penhora de imóvel no qual reside com a família. Para a relatora do processo no TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação…

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16
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Transporte Alírio Ltda. pelo pagamento de vale-alimentação a menor e concessão parcial do intervalo intrajornada (horário do almoço). Para o ministro Cláudio Brandão, relator do processo no TST, ainda que a…

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16
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT é competente para julgar ação de petroleiro por ofensa em site de sindicato.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) contra o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) por ofensas publicadas pela entidade contra os trabalhadores que não aderiram à greve da categoria. Ofensas O trabalhador ajuizou ação…

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