15
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o atraso de três minutos à audiência pela representante do Estado do Paraná aos efeitos da revelia. A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na…

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14
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Carrefour deve indenizar empregado que adquiriu sinusite crônica por trabalhar em ambiente frio.

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenado a pagar mais de R$ 12 mil de indenização por danos morais a um agente de prevenção que adquiriu sinusite crônica por trabalhar em ambiente frio. A decisão foi do juiz Claudinei da Silva Campos, em atuação na Vara do Trabalho do Gama, em Brasília. Segundo ele,…

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14
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros.

Se o trabalhador recebe valores decorrentes da sua produtividade mensal, sob a forma disfarçada de PLR (participação nos lucros ou resultados), de forma habitual e como remuneração pelo trabalho, essa parcela deve ser reconhecida como comissão, integrando o salário para todos os fins. A decisão é da Sexta Turma do TRT-MG, que, adotando o voto…

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11
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Escola de concursos não pode abater dívida de coordenadora de créditos trabalhistas.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do CPC – Centro Preparatório para Concursos Ltda., de São Paulo (SP), de descontar R$ 54 mil dos créditos trabalhistas devidos a uma coordenadora administrativa, definidos em sentença. Segundo a empresa, esse valor já havia sido utilizado para compensar dívida dela e do…

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11
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A, ajuizada mais de dois anos depois de sua morte em acidente de trabalho. Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do…

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11
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém decisão do TRT do Paraná e empresas indenizarão viúva de piloto morto em queda de avião privado.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Paranamotor S/C Ltda. Administradora de Consórcio e Locação de Veículos e da Indústria Têxtil Apucarana Ltda. contra decisão que reconheceu sua responsabilidade pelos danos decorrentes de acidente aéreo que vitimou um piloto, empregado da locadora. A condenação, que prevê indenização por danos materiais e…

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11
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global.

A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título. No caso das horas extras, a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST prevê que “A dedução das horas extras comprovadamente…

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11
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário.

O trabalhador exercia o cargo de “Contato Comercial” para uma empresa e suas atividades consistiam em atender os clientes nas concessionárias de veículos que se interessavam em comprar um carro por meio de financiamento. Ele preenchia os dados do cliente no sistema e levava toda a documentação na agência bancária, para que, só então, fosse…

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10
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que nega indenização a família de carteiro que morreu na volta para casa.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela família de um carteiro que morreu a caminho de casa. Apesar de reconhecerem que ele foi vítima de acidente de trabalho, os ministros entenderam que o acidente foi causado pelo próprio…

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10
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Câmara considera direito de imagem como verba salarial e Criciúma terá de pagar R$ 400 mil a ex-jogador.

Foi publicada nesta quarta-feira (9) a decisão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) que condena o Criciúma Esporte Clube a pagar R$ 300 mil em direitos de imagem ao zagueiro Thiago Heleno, que atuou pelo time em 2013, e atualmente joga pelo Figueirense. O jogador também receberá indenização de…

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