01
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Assédio rende multa de R$ 12 milhões.

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foi condenada em R$ 12 milhões pela 5ª Vara de Trabalho de Campinas pela prática de assédio moral e processual contra 112 funcionários de call center interno. Depois de ser impedida de demitir o grupo de empregados por uma decisão judicial, a empresa começou a pressionar os…

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01
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Grávida por inseminação artificial vence disputa no TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu, pela primeira vez, estabilidade a uma trabalhadora que ficou grávida por inseminação artificial durante o período de aviso prévio indenizado. A decisão foi proferida por unanimidade pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista. O entendimento, segundo afirmou ao…

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30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada após representante mentir em audiência.

Mentir em audiência, sustentando fatos que sabe não serem verdadeiros, com a única intenção de fazer o juiz acreditar em algo que é falso, além de ser uma conduta moralmente inadequada, resulta também em multa. Foi o que aconteceu com um produtor rural da região de Tangará da Serra, município distante 244km de Cuiabá, condenado…

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30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ao pagamento de diferenças salariais e retificação na carteira de trabalho de ex-empregada que exercia função diferente daquela para a qual foi contratada. Ao analisar recurso interposto pela empresa contra decisão…

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30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Loja de departamentos deverá indenizar trabalhadora demitida após retornar de tratamento contra câncer.

A loja de departamentos Havan, em Curitiba, deverá indenizar e reintegrar ao emprego uma funcionária demitida onze dias após retorno de licença-saúde para tratamento de câncer. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil pela 3ª Turma do TRT-PR. Da decisão, cabe recurso. A trabalhadora foi contratada em maio de 2010 para…

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30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal.

Justa causa do empregado é o motivo relevante, legalmente previsto, que autoriza a ruptura do contrato de trabalho pelo empregador, em decorrência de culpa do empregado que comete a infração. Dentre as faltas legais está a prática de ato de concorrência, sem a permissão da empresa, definida no artigo 482, “c”, da CLT, que tenha…

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30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Decisão concede licença maternidade de 120 dias a servidora que adotou criança com 10 anos de idade.

O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade de 120 dias prorrogável por mais 60 dias a servidora da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) que adotou uma criança com 10 anos de idade. A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença-maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias….

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29
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho. A nulidade foi determinada…

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29
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mulher que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida.

Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz do Trabalho Erasmo Messias de Moura Fé, da 14ª vara de Brasília, condenou um são de beleza ao pagamento a ex-funcionária de salário-maternidade…

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24
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista.

Servidora que foi enquadrada irregularmente na carreira de universidade e, depois, teve sua situação funcional corrigida para nível menor, não tem direito a indenização por dano moral. Assim decidiu a 6ª Câmara, em voto proferido pelo desembargador Fabio Allegretti Cooper, para quem “a administração pública apenas corrigiu a situação funcional da empregada. E no curso…

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24
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-gerente deve ser reembolsada de despesas com uso de veículo próprio.

Uma gerente de contas da Serasa Experian (SERASA S.A.) obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável ao reembolso das despesas de manutenção e desgaste do veículo próprio usado para fazer visitas aos clientes. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o reembolso. A…

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