27
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Coordenador de campanha eleitoral que ocupava cargo em comissão tem vínculo de emprego negado.

A Justiça do Trabalho negou o reconhecimento do vínculo de emprego de um coordenador eleitoral com um candidato a deputado federal do Partido Trabalhista Cristão (PTC). Na ação, o autor alegou que havia sido contratado para trabalhar na campanha do político, na região de Planaltina (DF), mas não teria recebido salário e a Carteira de…

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27
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada.

O zelo pela decência e respeito no ambiente de trabalho é obrigação imposta ao empregador, a fim de preservar a integridade moral, física e até psicológica dos empregados. Nesse sentido, existe norma do Ministério do Trabalho que exige o fornecimento de condições mínimas de higiene e conforto no ambiente de trabalho (NR-24 da Portaria 3214/78…

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26
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Técnico em abastecimento de aeronaves receberá adicional de periculosidade.

A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí confirmou parcialmente decisão da 2ª Vara de Teresina, que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a funcionário da empresa VGR Linhas Aéreas S/A, operador do abastecimento de combustível nas aeronaves. A reforma manteve o adicional de 30% sobre o salário-base, tendo excluído apenas os reflexos sobre…

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26
outubro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Hospital é condenado por terceirizar serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e fisioterapia.

Por terceirizar os serviços de técnicos e auxiliares de radiologia, diagnóstico por imagem e fisioterapia, o Hospital Santa Lúcia S/A foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, além de ficar proibido de celebrar novos contratos de prestação de serviços com empresas fornecedoras de…

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26
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Revertida justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa.

Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi julgada pela juíza Érica Martins Júdice. Em sua decisão, a magistrada levou em consideração o fato de o reclamante ter prestado…

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23
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Câmara nega inclusão de sócios na execução.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo do reclamante que insistiu no pedido da inclusão de dois sócios retirantes no polo passivo da execução da empresa. O pedido já tinha sido indeferido pelo juízo de primeira instância, sob o argumento de que “os sócios retirantes respondem nos termos do artigo 1.003 do Código…

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23
outubro
2015
Jurisprudência,
Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito a adicional.

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não excluiu o direito ao adicional. Com esse fundamento, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar adicional de transferência…

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23
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa aérea deverá indenizar funcionária que era alvo de deboche.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$7 mil uma funcionária que era insultada publicamente pela supervisora, no aeroporto de Foz do Iguaçu. A reclamante era xingada de “lixo”, “poodle” e palhaça “patati patatá”, entre outros termos ofensivos. O contrato de trabalho foi…

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23
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Santander e Unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada.

O empregado que se aposentou no curso do contrato de trabalho e que contribuiu para o plano de saúde por mais de 10 anos tem direito à manutenção do benefício nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho, desde que assuma integralmente a contribuição devida. (artigo 31 da Lei 9.656/98). Com esse fundamento, a…

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