06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Banco deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória.

A Justiça do Trabalho concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse pós-traumático após ser vítima de assalto em um posto de atendimento bancário sem porta giratória de segurança, em Curitiba. Pela decisão da 4ª Turma de desembargadores do TRT-PR, o banco deverá pagar…

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06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra.

Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Luciana Nascimento dos Santos analisou um caso em que o empregado pediu a restituição do valor gasto com o material utilizado na limpeza do uniforme de trabalho, e também que fosse considerado como à disposição do empregador o tempo despendido com a lavagem deste. Na sentença,…

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06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado.

O direito à voz possui duplo conteúdo: o patrimonial, conforme o princípio de que ninguém pode se enriquecer à custa de outra pessoa, e o moral, por ser um dos atributos dos direitos da personalidade, que possui proteção constitucional e legal (artigo 5º, XXVIII, a, da CRFB/88 e artigos 11 e 20 do Código Civil)….

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que tinha de tomar banho em vestiário junto com colegas será indenizado.

Um empregado de uma empresa do ramo frigorífico pediu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais, afirmando que foi exposto a situação vexatória pela empregadora. Disse que sua atividade exigia que tomasse banho depois da jornada e o local disponibilizado pela empresa não tinha portas, tornando o banho coletivo e dando margem a brincadeiras…

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dono de obra que contrata empreiteira também responde por acidente de trabalho.

Enquanto desmontava um andaime no canteiro de obras da Hidrelétrica Teles Pires, um empregado de uma empreiteira que prestava serviços na usina foi atingido na cabeça por uma peça de ferro. Por causa do acidente, teve traumatismo craniano e após sua recuperação sua capacidade laboral ficou reduzida. Em busca de reparações por danos materiais e…

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém justa causa de funcionário do Atlético que publicou críticas no Facebook.

A 4ª Turma do TRT do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Clube Atlético Paranaense a um almoxarife que publicou no Facebook críticas à atuação da diretoria na condução das obras de preparação do estádio para a Copa do Mundo. A 4ª Turma do TRT do Paraná considerou legítima a demissão…

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto pela Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. por insuficiência do depósito recursal. A empresa depositou três centavos a menos que o valor fixado pelo Tribunal Regional. A Turma conduziu a decisão com base na Orientação Jurisprudencial 140 da Subseção 1…

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03
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense no qual alegava a prescrição do direito à indenização de um fotógrafo que trabalhou por 35 anos para o clube. Mesmo sem ter reconhecido vínculo de emprego, ele receberá o valor das fotografias feitas durante 19 anos. O autor, repórter…

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03
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado.

O empregador que não oferece ao trabalhador instalações sanitárias e local para se alimentar em boas condições descumpre o dever legal de prover um meio ambiente de trabalho sadio. Em uma frente de trabalho, seja na cidade, seja no campo, não se pode atender apenas as necessidades da produção, mas também devem ser oferecidas condições…

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03
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado.

Dispensa arbitrária, discriminatória e ilegal. Essa foi a conclusão a que chegou a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ao negar provimento ao recurso apresentado pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., confirmando a nulidade da dispensa do engenheiro e a imediata reintegração dele ao emprego. Isto porque, não houve qualquer procedimento administrativo prévio à dispensa…

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