21
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Sábado faz parte do repouso semanal remunerado.

Os sábados integram o repouso semanal remunerado e por isso é preciso adotar o divisor 150 para cálculo das horas extras de bancários. É o que entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar o prosseguimento de um recurso de revista, que trata do divisor aplicável aos empregados da categoria dos bancários….

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18
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que comprovou entrega de EPI’s é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região reformou sentença de 1º grau que julgou improcedente pedido de adicional de insalubridade, garantindo ao reclamante o pagamento do adicional no percentual máximo (40%), com reflexos em aviso prévio, gratificação natalina, férias, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS. O Acórdão teve…

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18
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma decide que empresa em recuperação judicial não pode ser isenta do pagamento de depósito recursal.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Garanhuns que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela EKT Lojas de Departamentos LTDA, porque a empresa não recolheu as custas processuais, nem o depósito recursal, sob a justificativa de estar em recuperação…

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18
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar funcionária que foi submetida a situação estressante e perdeu o bebê.

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral. A empresa alegou a desproporcionalidade do valor, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu agravo de…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado.

As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos, para que possam compor a…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Palavrões e xingamentos proferidos por gerente contra empregado leva à condenação de fábrica de bebidas.

Na 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Denízia Vieira Braga condenou uma fabricante de bebidas a pagar indenização por danos morais a um trabalhador, ao constatar que ele era tratado de forma humilhante e desrespeitosa por seus superiores hierárquicos. Pela prova testemunhal, a magistrada observou que era comum na empresa os superiores…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de empregado de sociedade de economia mista tem de ser motivada.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a reintegrar um empregado dispensado de forma imotivada. A decisão do colegiado reformou a decisão de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido do trabalhador. O profissional foi admitido em 1980, sem prévia aprovação em concurso público, e acabou…

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17
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Direito a intervalo na digitação depende de condições laborais.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada do Bradesco S.A. que argumentava fazer jus ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados por atividades de digitação. Os desembargadores consideraram que a bancária não comprovou realizar atividades exclusivas de digitação…

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