16
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência.

Uma empregada que trabalhou mediante contrato de experiência no período de 05/12/2011 a 03/03/2012 não conseguiu obter a reintegração ao emprego ou a indenização equivalente ao período da estabilidade da gestante. Embora documentos médicos apresentados tenham confirmado a gravidez estimada em 12 semanas e 1 dia quando o contrato de experiência terminou, a trabalhadora levou…

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13
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública obtém adicional de insalubridade em grau máximo.

Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba,…

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13
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Marco inicial para consideração de fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista.

Decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região relatada pelo desembargador Rovirso Aparecido Boldo determinou que o marco inicial para a consideração da fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista. Dessa forma, as alienações de imóveis pelos sócios após o início da ação são nulas, mesmo que essas vendas tenham ocorrido antes…

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12
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma – Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline – Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a…

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12
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Posto de combustível que fornecia um único banheiro para homens e mulheres vai ter que indenizar frentista.

Um posto de combustível de Rio Verde, Guimarães Borges Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização a frentista que ajuizou ação trabalhista contra a empresa por danos morais, pelo fato de o posto fornecer apenas um banheiro para homens e mulheres, dividido apenas por box. A Quarta…

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12
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Atestados médicos falsos levam a dispensa por justa causa.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora do Supermercado Real de Niterói Ltda., requerendo o afastamento de justa causa por apresentação de atestados médicos falsos. Os desembargadores mantiveram a decisão de primeiro grau, considerando que de fato houve má-fé por parte…

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11
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Caminhoneiro não tem direito a danos morais por jornada de trabalho extensa.

Um caminhoneiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo a condenação de uma transportadora de Campo Grande ao pagamento de indenização por dano moral. A defesa do trabalhador afirmou que o trabalho extraordinário habitual muito além dos limites legais “impõe ao empregado o sacrifício do desfrute de sua família, de sua própria…

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11
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária dispensada após assalto deve ressarcir prejuízo.

Por unanimidade, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram a sentença de 1º Grau que declarou lícita a dispensa por justa causa de trabalhadora da Assetur que foi negligente com o patrimônio da empresa ao descumprir norma interna. No dia 10 de janeiro de 2014, a funcionária exercia…

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11
novembro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa.

O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do chamado “Harlem Shake” em rede social. Para os desembargadores da 4ª Turma do TRT-PR, a atitude…

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11
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza.

Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão, sem qualquer subordinação jurídica e recebendo comissão pelo serviço executado, com total autonomia organizacional de seu trabalho, inclusive contratando e remunerando sua própria auxiliar, além de poder definir sua agenda de trabalho. Essa realidade não se encaixa…

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