23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE.

No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas trabalhadas em turnos ininterruptos de revezamento. Isto porque, segundo alegou, havia autorização do trabalho em turnos de 8 horas e implementação de…

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22
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos.

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral….

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22
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida dispensa a pintor que abusou de faltas e atrasos após sofrer acidente.

A Sexta Turma do TRT do Paraná decidiu manter a justa causa aplicada a um pintor de Palotina, oeste do Paraná, dispensado por abusar de faltas e atrasos após sofrer acidente de motocicleta com ferimentos leves. A decisão, da qual cabe recurso, confirmou a sentença de primeiro grau. Contratado pela DEMAC Indústria de Peças Agrícolas…

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22
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor que trabalhava com fumantes no mesmo ambiente consegue indenização por dano moral.

Um ambiente fechado e contaminado por fumaça de cigarro. Eram nessas condições que o vendedor alegou ter trabalhado na administradora de consórcio reclamada. Ele pediu indenização por dano moral pelo desconforto e danos causados à sua saúde. No entanto, o juiz de 1º Grau não acatou a pretensão, por entender que o reclamante não provou…

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22
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT determina que carteiro só pode andar até oito quilômetros por dia.

Desde terça-feira (15), funcionários dos Correios entraram em greve em 14 estados e no Distrito Federal. Os funcionários recusam a proposta de acordo coletivo do Tribunal Superior do Trabalho que determina, entre outros pontos, um reajuste de 12%. Mas, pelo menos num ponto específico, os carteiros conseguiram uma vitória. Já imaginou ir de uma ponta…

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21
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma tecelã prestadora de serviços da Companhia Cacique de Café Solúvel por litigância de má-fé em processo trabalhista. O colegiado não conheceu do recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que concluiu que a empregada alterou a…

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21
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
O Estado de S. Paulo deve indenizar jornalista por jornada além da quinta hora diária.

Uma ex-funcionária do jornal O Estado de S. Paulo demitida injustificadamente deverá ser indenizada pelo veículo de comunicação em R$ 400 mil. A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar à jornalista as horas trabalhadas, durante cinco anos, além da quinta hora diária e da 30ª semanal. O juiz Rossifran Trindade Souza, em exercício…

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