30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Loja de departamentos deverá indenizar trabalhadora demitida após retornar de tratamento contra câncer.

A loja de departamentos Havan, em Curitiba, deverá indenizar e reintegrar ao emprego uma funcionária demitida onze dias após retorno de licença-saúde para tratamento de câncer. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil pela 3ª Turma do TRT-PR. Da decisão, cabe recurso. A trabalhadora foi contratada em maio de 2010 para…

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30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal.

Justa causa do empregado é o motivo relevante, legalmente previsto, que autoriza a ruptura do contrato de trabalho pelo empregador, em decorrência de culpa do empregado que comete a infração. Dentre as faltas legais está a prática de ato de concorrência, sem a permissão da empresa, definida no artigo 482, “c”, da CLT, que tenha…

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30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Decisão concede licença maternidade de 120 dias a servidora que adotou criança com 10 anos de idade.

O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade de 120 dias prorrogável por mais 60 dias a servidora da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) que adotou uma criança com 10 anos de idade. A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença-maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias….

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29
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho. A nulidade foi determinada…

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29
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mulher que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida.

Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz do Trabalho Erasmo Messias de Moura Fé, da 14ª vara de Brasília, condenou um são de beleza ao pagamento a ex-funcionária de salário-maternidade…

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24
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista.

Servidora que foi enquadrada irregularmente na carreira de universidade e, depois, teve sua situação funcional corrigida para nível menor, não tem direito a indenização por dano moral. Assim decidiu a 6ª Câmara, em voto proferido pelo desembargador Fabio Allegretti Cooper, para quem “a administração pública apenas corrigiu a situação funcional da empregada. E no curso…

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24
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-gerente deve ser reembolsada de despesas com uso de veículo próprio.

Uma gerente de contas da Serasa Experian (SERASA S.A.) obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável ao reembolso das despesas de manutenção e desgaste do veículo próprio usado para fazer visitas aos clientes. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o reembolso. A…

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24
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um desossador da rede Formosa Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), contra decisão que não considerou discriminatória sua dispensa por ser portador do vírus HIV e indeferiu indenização por dano moral. O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. Para a Turma, o cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho,…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais.

Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização correspondente a um mês de horas suprimidas para cada…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador.

Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que, dentre outras parcelas, pediu o pagamento de horas despendidas em cursos e treinamentos virtuais. Ele alegou em sua reclamação que esses eventos eram obrigatórios e ocorriam fora do horário e do…

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