13
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural que apresentou ementa adulterada terá de pagar multa por litigância de má-fé.

A 6ª Turma do TRT de Minas condenou um trabalhador rural a pagar multa por litigância de má-fé por apresentar uma ementa de acórdão adulterada. Como se manifestou o relator do recurso, desembargador Jorge Berg de Mendonça, ao modificar a ementa, o trabalhador procedeu de modo temerário, alterando a verdade dos fatos, tentando induzir o…

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13
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de demissão apresentado por menor que descobriu que estava grávida durante contrato de experiência. Ela disse ter sido coagida a pedir demissão. Segundo a jovem, o pedido de desligamento foi sugerido por uma representante…

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10
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Estabilidade da gestante é garantida para trabalhadora que perdeu bebê.

Uma trabalhadora de Curitiba teve reconhecido o direito à estabilidade no emprego para gestante, mesmo tendo perdido o bebê no oitavo mês de gravidez. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal do Trabalho do Paraná, que entendeu que a estabilidade, prevista na Constituição, visa também assegurar a recuperação física e mental da mãe após…

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10
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Negado a cobradora direito a adicional de insalubridade por vibração em ônibus.

Em decisão recente, proferida pela 9ª Turma do TRT-MG, o desembargador João Bosco Pinto Lara chamou a atenção para o abuso do direito de ação nos pedidos de adicional de insalubridade com base no agente “vibração” que, segundo ele, estão se tornando verdadeira epidemia na Justiça do Trabalho nos dias atuais. Uma situação que, conforme…

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10
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado.

A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao empregado o período do seu gozo, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se houver necessidade imperiosa. Desse modo, é vedada qualquer decisão unilateral arbitrária, pois se trata de um evento futuro…

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10
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto.

O Banco do Brasil S/A conseguiu em recurso julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduzir indenização por danos morais de R$ 750 mil para R$500 mil em ação de uma funcionária que ficou tetraplégica após assalto à agência de Barra de São Francisco (ES). Na reclamação trabalhista, a funcionária pediu indenização por…

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10
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Horas extras. Curso de especialização.

HORAS EXTRAS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se é ou não devido o pagamento, como horas extras, do tempo despendido pelo Reclamante em cursos de especialização oferecidos pela Reclamada. 2. A despeito de uma certa obscuridade, data maxima venia, do v. acórdão do e. TRT da 10ª Região no particular –…

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08
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Honorários de advogado podem ser penhorados parcialmente.

Por unanimidade, os Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em sede de ação de segurança, mantiveram parcialmente decisão da Primeira Instância que determinou a penhora de honorários advocatícios. O mandado de segurança foi ajuizado pelo escritório de advocacia contra ato do Juízo da Vara do Trabalho de Cassilândia que, nos…

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08
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Monitora de creche que alegou exposição a agentes biológicos não consegue adicional de insalubridade.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma monitora de creche do Município de Rio Claro, que procurou a Justiça do Trabalho para pedir adicional de insalubridade, sob a justificativa de que se encontra “sujeita diariamente a agentes biológicos, pois detém a obrigação de cuidar de crianças carentes e que podem…

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