25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio.

Ele era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que regula a matéria. Pediram…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função.

Não é todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a um valor adicional à remuneração que foi ajustada no contrato de trabalho. Isso ocorre apenas se, de fato, a realização das tarefas pelo empregado comprometer a funções contratadas, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Com esse fundamento, o juiz Paulo Emílio…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Jornalista empregado em empresas não jornalísticas também tem direito à jornada especial.

A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª Instância, na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria. A trabalhadora também opôs seu recurso, atrelado (adesivo) ao da empresa. Os magistrados da 2ª Turma do…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza da Cidal Cidade Limpa Ltda., de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor inicial da condenação não foi proporcional…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fábrica de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por danos morais, estéticos e materiais da Alibem Comercial de Alimentos Ltda., por ter ficado tetraplégico em acidente de percurso, ao ser acionado em seu dia de folga. Para a Turma, não se…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Seção Especializada autoriza advogado a gravar depoimentos em audiência.

A Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) autorizou um advogado de Florianópolis a gravar o áudio dos depoimentos prestados pelas partes e testemunhas durante uma audiência trabalhista. O pedido havia sido negado pela 1ª VT de Florianópolis, sob justificativa de violação dos princípios constitucionais da privacidade, intimidade, honra e…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Adolescente que perdeu o pai em acidente de trabalho tem reconhecido o direito à indenização.

Um jovem da região de Guarapuava que perdeu o pai em acidente de trabalho com torres de transmissão há 12 anos, quando era recém-nascido, teve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais. A 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR confirmou decisão de primeiro grau que entendeu, com…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acidente no trajeto causado por terceiros não é culpa do empregador.

Vítima de um atropelamento quando voltava para casa após encerrar seu expediente, um trabalhador entrou com uma ação judicial requerendo a responsabilização da empresa em que trabalhava pelo ocorrido. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que não cabe condenação em indenização por dano moral à empresa,…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé.

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes.

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o trabalhador enfrente o perigo ou que este decorra das instalações, do próprio serviço ou da maneira de executá-lo, desde que esse perigo seja…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhar para fundação de apoio a presos dá direito a adicional, fixa TST.

Trabalhar para a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), serviço voltado para inclusão de presos criado pelo Estado, gera o direito de receber adicional por insalubridade. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente o pedido de um ex-advogado da fundação de receber adicional de periculosidade pelo período…

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23
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da…

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