02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Hospital Sírio-Libanês pode contratar médicos como PJ.

A juíza do Trabalho Substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos na condição de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês, e julgou improcedentes pedidos o MPT. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que estaria havendo terceirização de atividade-fim devido à contratação nestes moldes. Devido à…

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01
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, diz TJ-RS.

Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, sob pena de limitação indevida ao direito fundamental do livre exercício da profissão. Além disso, é natural que os trabalhadores atuem no mesmo ramo de negócio, diante do conhecimento técnico e especializado conquistado, o que não representa deslealdade nem má-fé com o antigo empregador. O…

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01
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Apesar de descobrir gravidez após demissão, gestante não perde direitos.

Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi da 2ª Turma do…

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01
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Servente perde estabilidade garantida à gestante por recusar o retorno ao emprego.

Uma servente da HigiServ Limpeza e Conservação S.A., em Francisco Beltrão, perdeu o direito à estabilidade da estante por ter recusado a oferta para voltar ao emprego. A possibilidade de retornar às antigas funções foi oferecida tão logo a empresa soube da ação trabalhista e da gravidez da funcionária à época da demissão. A trabalhadora,…

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30
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pela companheira de um trabalhador assassinado pelo colega após desentendimento no trabalho. A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma, no TST, da decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que absolveu a Sulbrasil Construtora…

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30
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ele assinou documento renunciando à estabilidade. Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do agravo de instrumento,…

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30
novembro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Trabalhadoras que fizeram acordo para ser demitidas deverão responder por crime.

Duas trabalhadoras que disseram ter feito o chamado ‘acordo para ser demitido’ terão que devolver os valores do seguro-desemprego recebidos ilegalmente e deverão, ainda, responder por crime. A confissão ocorreu durante audiência realizada na última quinta-feira (26) pela juíza Graziele Lima, na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande. Conforme explicou a magistrada, a realização…

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30
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Litigância de má-fé repercute em pedido recursal de justiça gratuita: inconformismo do reclamante não é conhecido.

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade de rediscutir suas teses. A relatora do processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho…

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30
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária de hipermercado, gestante de nove meses, se livra de justa causa e recebe R$ 10 mil por danos.

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma renomada rede de supermercados que insistiu que fosse reconhecida a validade da justa causa aplicada a uma funcionária grávida que, segundo alegou, teria faltado ao trabalho por diversas vezes sem justificativa. O acórdão ainda condenou a empresa ao pagamento da indenização substitutiva referente à…

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