07
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Votorantim é condenada por racismo.

A empresa Votorantim Cimentos foi condenada por racismo e demissão abusiva de um funcionário. Além de permitir a conduta discriminatória de alguns de seus empregados, a Votorantim demitiu a vítima das ofensas em vez dos racistas. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC) foi unânime e acolheu…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Confirmada despedida por justa causa de empregada que se negou a cumprir tarefa para usar o Facebook.

Uma técnica de enfermagem negou-se a entregar material a duas alunas de odontologia da Ulbra, que prestavam atendimento na clínica da faculdade, por estar fazendo montagens de fotos na rede social Facebook. Antes deste fato, ela já havia sido advertida por escrito por faltar ao serviço e comprometer os atendimentos agendados na clínica, e verbalmente…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma estende a colhedor de laranjas direito a horas extras e adicional previsto na OJ 235 do TST para o cortador de cana.

Está previsto na OJ 235 da SDI-1 do TST: O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito a receber apenas o adicional de horas extras. Salvo no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo. Mas será que o…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça concede indenização a família de motorista que morreu no primeiro dia de trabalho.

Um depósito de madeiras situado em Peçanha-MG foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais à viúva e filhos menores de um motorista que morreu em acidente ocorrido no primeiro de trabalho dele. Embora as reais causas do acidente não tenham sido esclarecidas, a juíza Silene Cunha de Oliveira, na titularidade da Vara…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias. Para a Turma, embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acordo garante pagamento de intervalo previsto na CLT para proteção da mulher.

Um acordo inédito foi celebrado na Justiça do Trabalho do Tocantins, durante a Semana Nacional da Conciliação 2015, garantindo o pagamento de quase R$ 590 mil a 102 bancárias da Caixa Econômica Federal. A ação coletiva negociada entre o banco e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins (Sintec-TO) trata…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana.

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada doméstica segurada ao tempo do parto tem direito a salário-maternidade.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que a empregada doméstica na condição de segurada à época do parto faz jus ao recebimento de salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela autarquia contra sentença, do Juízo da Comarca…

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