14
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada doméstica que teve registro da admissão incorreto na CTPS deve ser indenizada.

Uma empregada doméstica que teve anotação incorreta de sua admissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebeu devidamente as verbas rescisórias deve ser indenizada pelo empregador em R$ 3 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, titular da 17ª Vara do…

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14
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança.

A 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, deu provimento ao recurso apresentado pela filha de um trabalhador já falecido para afastar a prescrição declarada em 1º Grau, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para julgamento das questões levantadas na petição…

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14
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista.

É pacífico o entendimento de que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas contraídos pela sociedade, em caso de inadimplência desta. Trata-se de aplicação do instituto denominado “desconsideração da personalidade jurídica” (artigos 592, II, e 596, ambos do CPC, artigo 50 do CC e artigo 28, §5º,…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura.

Se a empresa fornece um celular para sua empregada visando a prestação de trabalho, ainda que ele também possa ser usado para fins pessoais, o fornecimento do aparelho não deve ser considerado salário utilidade, também denominado salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume). Esse…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho.

O oferecimento de um ambiente de trabalho saudável e em plenas condições de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores é o mínimo que se espera do empregador. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho denunciam que muitos patrões ainda resistem a cumprir suas obrigações. Quando se trata de empregado do campo, a falta…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Contratação de advogado do trabalhador pela empresa é inadmissível e impede homologação de acordo.

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma decisão da primeira instância, que havia extinguido uma ação sem resolução do mérito por ter havido simulação de lide. Nos autos, o reclamante informou que sua advogada fora indicada pela empresa. O juiz de primeiro grau, ao proferir a sentença, declarou que isso é inadmissível…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Negada reintegração a empregado público que aderiu a PDV.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV). O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma condena Vigilantes do Peso a reparar subgerente que ficou sem receber durante não concorrência.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de uma ex-subgerente do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais pelo período de vigência da cláusula de não concorrência de três anos após a demissão. O relator do recurso, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras consegue anulação de condenação a oficial bipolar.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de transportes é condenada por abuso de poder.

A Empresa de Transportes Marcos da Silva foi proibida de submeter seus empregados à espera para receberem salários ou para resolverem problemas relativos ao trabalho sem que o tempo extra seja computado na jornada diária. A liminar foi concedida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB)…

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09
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais.

A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, após demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais notícia sobre o assunto, indicando os motivos da demissão de 49 funcionários. Entre os diversos critérios para a rescisão…

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