22
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Sentença dá prazo para McDonald’s retirar menores de atividades de risco em todo o País.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) venceu parcialmente uma ação que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s em toda a América Latina, pelas condições de trabalho às quais submetia jovens nas lanchonetes. Entre os pedidos deferidos pelo juiz do trabalho Paulo José Oliveira de Nadai, da 17ª Vara…

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22
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Anulada demissão ocorrida após diagnóstico de câncer.

A Justiça do Trabalho determinou a readmissão de um auxiliar de produção de Londrina demitido duas semanas antes de uma cirurgia para extirpar câncer nos rins. A determinação é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O colegiado considerou a dispensa discriminatória e condenou a empresa Alvett, especializada na fabricação de medicamentos…

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22
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deverá indenizar desgaste de veículo particular utilizado por vendedora em serviço.

Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo jamais ser transferidos ao empregado. Foi com base nesse princípio trabalhista que a desembargadora Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida manteve a decisão de 1º grau que condenou uma empresa de colchões a ressarcir uma vendedora pelo desgaste sofrido em seu veículo particular,…

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22
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas verbas rescisórias, da parcela denominada “quebra de caixa”. Segundo o relator do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a…

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21
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeração. A perícia concluiu…

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21
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho nega indenizações por assédio sexual, danos morais e horas extras.

A Justiça do Trabalho da Paraíba negou a uma ex-trabalhadora do Bonanza Supermercados Ltda., indenização por assédio sexual, danos morais e horas extras. Porém, condenou a empresa a retificar a Carteira de Trabalho (CTPS), já que ficou comprovado no processo o desvio de função, quando a trabalhadora passou de operadora de caixa a fiscal de…

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21
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares.

A Clínica Médica Albert Einstein e a Clínica Santa Terezinha Ltda – Me foram condenadas, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de enfermagem, que desenvolveu doenças osteomusculares devido à intensidade e à repetição dos movimentos realizados durante a execução de suas tarefas. De…

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21
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Por fraudar legislação, empresa é condenada de forma solidária em processo de terceirizado.

Uma decisão da Primeira Turma do TRT-PR condenou a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) ao pagamento de verbas trabalhistas de um processo movido por um eletricista de empresa terceirizada em Cascavel, no Oeste do Paraná. O trabalhador era funcionário da Dipel Construções Elétricas e Civis Ltda e trabalhava para a Copel na implantação de…

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21
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio.

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do TRT-PR decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada pela Brasil Telecom a um funcionário do call center que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio para obter o emprego. A conduta, além de quebrar a confiança necessária às relações de trabalho, caracteriza os crimes de…

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21
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que fornece refeições é obrigada a contratar aprendizes para prestação de serviços dentro de presídios.

No momento em que o Brasil discute a possibilidade de redução da maioridade penal, surge o seguinte questionamento: a empresa que presta serviços dentro de presídios é obrigada a cumprir cota de contratação de aprendizes? A 9ª Turma do TRT mineiro respondeu a essa questão ao julgar um recurso envolvendo a matéria. É certo que…

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