05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas ao trabalho. A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada….

Leia mais
04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação.

De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: “É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de trabalho em qualquer outro dia, inclusive aos sábados, sendo devido o pagamento das…

Leia mais
04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Identificada fraude na contratação de funcionário obrigado a se tornar sócio para camuflar direitos trabalhistas.

A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em que foi constatado o refinamento das fraudes à legislação trabalhista. Um técnico em radiologia afirmou ter sido obrigado a se associar a uma empresa quase um ano após a admissão pela fundação hospitalar, para camuflar…

Leia mais
04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador.

Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP. Uma das reclamações era sobre a determinação de pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação…

Leia mais
04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral.

O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora…

Leia mais
03
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu…

Leia mais
03
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Banco é condenado a indenizar e a reintegrar funcionário com depressão.

“Empregado comprovadamente doente precisa de tratamento médico, além de apoio do seu empregador”, pontuou o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O magistrado foi relator do voto que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um…

Leia mais
31
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas

Um ex-operador de logística da fábrica de tratores New Holland, em Curitiba, foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé e por embargos protelatórios, e terá ainda de arcar com os honorários dos advogados da outra parte e do perito que atuou no processo: ele entrou com ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias que…

Leia mais

Calendário

setembro 2019
S T Q Q S S D
« ago    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Acompanhe no facebook