19
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Uso de carona desconfigura horas in itinere.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras com fulcro em jornada in itinere de um empregado da OSX Construção Naval S/A. O colegiado reformou a sentença do primeiro grau, que havia julgado o pedido procedente em parte, considerando que o trabalhador se deslocava ao…

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18
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Caminhoneiro não tem direito a danos morais por jornada de trabalho extensa.

Um caminhoneiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo a condenação de uma transportadora de Campo Grande ao pagamento de indenização por dano moral. A defesa do trabalhador afirmou que o trabalho extraordinário habitual muito além dos limites legais “impõe ao empregado o sacrifício do desfrute de sua família, de sua própria…

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18
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Intervalo no trabalho dado a mulher não se estende a homem.

Um bancário não conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber pagamento relativo à supressão do intervalo de 15 minutos intrajornada, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às mulheres. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso entendeu que o direito não se aplica aos trabalhadores do…

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18
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa da área de alimentação é condenada a indenizar funcionário difamado no trabalho por ser homossexual.

A 6ª Câmara do TRT-15 condenou as reclamadas, um restaurante e uma empresa de pequeno porte também da área de alimentação, a pagar R$ 2.500 de indenização por danos morais ao reclamante, que sofreu discriminação sexual entre os colegas por ser homossexual. O Juízo da 4a Vara do Trabalho de Sorocaba tinha julgado improcedentes os…

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18
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresas devem pagar diferenças salariais a eletricista que atuava como encarregado nas obras de ampliação do aeroporto.

A Justiça do Trabalho condenou o Consórcio Construtor Helvix e a Inframérica S/A – Concessionária do Aeroporto de Brasília – a pagarem diferenças salariais a um eletricista que exercia a função de encarregado de eletricista. A decisão foi tomada em dezembro pelo juiz João Luis Rocha Sampaio, titular da 18ª Vara do Trabalho de Brasília,…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Novo Mundo terá de indenizar em R$ 15 mil vendedora de Rio Verde que sofreu assédio moral.

A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que condenou a empresa Novo Mundo Móveis e Utilidades S/A, em Rio Verde, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a trabalhadora que sofreu assédio moral. Conforme a inicial, a trabalhadora sofria cobrança excessiva de metas, ameaças…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por desistir de contratação em função de antecedentes criminais.

A indústria de embalagens ITAP Bemis (antiga Dixie Toga), de Londrina, deverá indenizar um auxiliar de produção que passou por todo o processo seletivo, fez exame médico e foi inclusive informado sobre a forma de remuneração, mas teve a contratação barrada quando revelou que possuía antecedentes criminais. “Em tese e sem abuso, é legítimo o…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Concedida indenização à trabalhadora que não tinha acesso a banheiro feminino e era assediada sexualmente por chefe.

As mulheres têm conquistado espaço cada vez maior no mercado de trabalho brasileiro. Mas, apesar dos avanços, ainda se encontram em situação desfavorável em relação ao sexo masculino. Esta realidade é confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujos dados revelam também que, em média, elas ganham menos que os homens. E as…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar salários a um motorista que, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e ser considerado inapto para a função, ficou à disposição sem receber salário. Segundo a decisão, a opção…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregada da Centauro dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Centauro) que pedia a confirmação da justa causa aplicada a uma trabalhadora acusada de improbidade. A Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que declarou a nulidade do ato…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-transporte. O colegiado proveu recurso da empregadora e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porque a indenização não foi pedida pela trabalhadora na reclamação trabalhista. Na reclamação, a…

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09
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Loja de vestuário esportivo é condenada por constranger empregada durante revista pessoal.

A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma loja de vestuário esportivo a pagar R$ 15 mil a uma empregada que – entre outras humilhações e constrangimentos –, durante o procedimento de revista pessoal, era obrigada a levantar totalmente a blusa e a abaixar a calça para confirmar que não levava ou vestia nenhuma…

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