04
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral.

Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a seu mando, que resulte em prejuízo ao trabalhador. “A determinação é de lei e não aceita entendimento abrangente”. Com esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT afastou a possibilidade de uma trabalhadora vir a ser…

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04
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde.

O empregado que presta serviços em condições insalubres tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade, em percentual variável, conforme classificação nos graus máximo, médio e mínimo (artigo 192 da CLT). Mas, e quando o trabalhador se sujeita a mais de um fator insalubre, ele poderá cumular os adicionais? Não. Nesse caso, de acordo com…

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03
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada.

A Ditália Móveis Industrial Ltda., do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas ao TST. A Sétima Turma do Tribunal não conheceu do recurso….

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03
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade.

A 8ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública, para determinar que uma rede de pizzarias de Belo Horizonte se abstenha de remunerar os entregadores motofretistas com base no número de entregas realizadas. Acompanhando o voto do desembargador José Marlon de Freitas,…

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03
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções.

Um agente de segurança buscou na Justiça do Trabalho diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo de funções. Isto porque, segundo afirmou, além de desempenhar a função para a qual foi contratado, executava também o trabalho de motorista em parte de sua jornada. A empregadora, uma companhia de saneamento básico,…

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03
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Professora que trocava fraldas em creche não tem direito a adicional de insalubridade.

Uma professora de educação infantil que trocava fraldas de crianças em uma creche não ganhou direito a adicional de insalubridade. A decisão foi da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando a sentença do juiz Adriano Santos Wilhelms, titular da Vara do Trabalho de Farroupilha. A professora trabalhou na…

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02
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Policlínica é condenada por prática de assédio.

Sob a alegação de prova ilícita, a empresa Policlínica São Lucas LTDA., recorreu de uma decisão arbitrada na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que a condenou ao pagamento de indenização por assédio sexual no valor de R$ 85 mil. Em sua defesa, a empresa disse que a ex-empregada apresentou testemunha tendenciosa, já que…

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02
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça usa rede social para comprovar recuperação de bancário com Síndrome de Burn Out.

Uma das mais populares redes sociais do mundo, o Facebook, foi utilizada de um jeito diferente pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal. O site de relacionamento – no qual seus usuários publicam fotos, vídeos e mensagens – foi fundamental para comprovar a recuperação de um gerente do banco Santander, que estava afastado do trabalho…

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02
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT nega indenização a mãe e irmãs de trabalhador falecido em acidente porque esposa e filhos dele já tinham sido indenizados em ação anterior.

O dano moral reflexo, também conhecido como “dano moral por ricochete”, é aquele causado a alguém como reflexo de um dano sofrido por outra pessoa, a vítima imediata. Ou seja, é quando os efeitos de uma lesão repercutem em terceira pessoa, direta ou indiretamente ligada à vítima. A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, na…

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02
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador não é obrigado a se enquadrar em representação sindical que lhe retira direitos.

Sindicatos podem se desmembrar, mas devem obedecer aos princípios da melhor representatividade (art. 519 da CLT) e da vedação de retrocesso em garantias sociais. Ou seja: novas filiações podem ser validadas se forem vantajosas para os trabalhadores, e se não sacrificarem direitos alcançados. No caso de um processo trabalhista de São Paulo-SP, isso não aconteceu:…

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02
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que apareceu em jornal durante autuação em farmácia será indenizado.

Rede de drogarias deverá indenizar em R$ 10 mil por danos morais um gerente que teve foto publicada em matéria jornalística sobre autuação por fiscais no estabelecimento, por descumprimento de lei municipal sobre funcionamento no período noturno. A lei do município de Taquara/RS permite a abertura de farmácias à noite somente com autorização da prefeitura….

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