13
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Marco inicial para consideração de fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista.

Decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região relatada pelo desembargador Rovirso Aparecido Boldo determinou que o marco inicial para a consideração da fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista. Dessa forma, as alienações de imóveis pelos sócios após o início da ação são nulas, mesmo que essas vendas tenham ocorrido antes…

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12
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma – Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline – Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a…

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12
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Posto de combustível que fornecia um único banheiro para homens e mulheres vai ter que indenizar frentista.

Um posto de combustível de Rio Verde, Guimarães Borges Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização a frentista que ajuizou ação trabalhista contra a empresa por danos morais, pelo fato de o posto fornecer apenas um banheiro para homens e mulheres, dividido apenas por box. A Quarta…

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12
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Atestados médicos falsos levam a dispensa por justa causa.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora do Supermercado Real de Niterói Ltda., requerendo o afastamento de justa causa por apresentação de atestados médicos falsos. Os desembargadores mantiveram a decisão de primeiro grau, considerando que de fato houve má-fé por parte…

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11
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Caminhoneiro não tem direito a danos morais por jornada de trabalho extensa.

Um caminhoneiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo a condenação de uma transportadora de Campo Grande ao pagamento de indenização por dano moral. A defesa do trabalhador afirmou que o trabalho extraordinário habitual muito além dos limites legais “impõe ao empregado o sacrifício do desfrute de sua família, de sua própria…

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11
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária dispensada após assalto deve ressarcir prejuízo.

Por unanimidade, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram a sentença de 1º Grau que declarou lícita a dispensa por justa causa de trabalhadora da Assetur que foi negligente com o patrimônio da empresa ao descumprir norma interna. No dia 10 de janeiro de 2014, a funcionária exercia…

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11
novembro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa.

O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do chamado “Harlem Shake” em rede social. Para os desembargadores da 4ª Turma do TRT-PR, a atitude…

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11
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza.

Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão, sem qualquer subordinação jurídica e recebendo comissão pelo serviço executado, com total autonomia organizacional de seu trabalho, inclusive contratando e remunerando sua própria auxiliar, além de poder definir sua agenda de trabalho. Essa realidade não se encaixa…

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11
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justa causa por levar celular ao trabalho é mantida pelo TST.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o telefone celular ao trabalho. O empregado da Contax Mobitel, ele sabia que estava infringindo norma da empresa que vedava o acesso ao ambiente de trabalho com o aparelho, e…

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10
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada.

Uma empresa do ramo de produtos alimentícios foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade temporária para o trabalho em decorrência da realização de movimentos repetitivos e ausência de pausas, durante a atividade rotineira de colocação de queijo ralado em lasanhas. A…

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10
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mero exercício simultâneo de tarefas não configura acúmulo de funções.

Os integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteou na Justiça do Trabalho indenização por acúmulo de funções na CIAC Resende Automóveis LTDA, onde exercia o cargo específico de encarregado de manutenção. Na inicial, o empregado alegou que, além…

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