12
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo…

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11
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião.

A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de uma gerente que ficou tetraplégica após acidente automobilístico ocorrido quando se encaminhava para reunião de trabalho. Ela faleceu no ano passado, antes do trânsito em julgado da ação. A Sétima Turma do Tribunal Superior…

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11
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de ônibus é condenada por demitir motorista que organizou abaixo-assinado.

Um motorista de micro-ônibus de Londrina, que foi demitido após promover abaixo-assinado entre os colegas pedindo aumento salarial, deverá ter o emprego de volta além de receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Ziula Cristina da Silveira Sbroglio, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, que considerou a dispensa “retaliativa e discriminatória”…

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10
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que realizava práticas motivacionais ofensivas terá de indenizar trabalhador.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeiro grau para aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil a trabalhador da empresa Champion Farmoquímico Ltda, de Anápolis (GO). A Turma entendeu que foi comprovada a exposição do empregado, durante as reuniões, a tratamento…

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10
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Danos morais e materiais: repórter cinematográfico incapacitado por doença profissional será indenizado.

A 9ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 400 mil o valor arbitrado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília, a título de danos materiais, a ser pago a um reclamante que trabalhou como repórter cinematográfico numa rede de televisão, onde desenvolveu uma doença profissional denominada Síndrome Cervicobraquial. O reclamante, em seu recurso,…

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10
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho condena Caixa Econômica a pagar diferença salarial a ex-estagiária.

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferença salarial a uma ex-estagiária que, durante seu contrato de trabalho, exerceu funções típicas de técnica bancária, infringindo a Lei do Estágio. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC). Segundo depoimento da reclamante, ela foi contratada pela Caixa…

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10
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
TRT edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher.

A Uniformização de Jurisprudência é um incidente processual que visa a manter a unidade de jurisprudência interna de um tribunal, evitando a desarmonia nos julgamentos proferidos pelas diversas Turmas que o compõem. Com isso, o Tribunal é provocado a se pronunciar sobre um tema jurídico controvertido entre as Turmas. Exatamente com esse objetivo, recentemente, o…

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10
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. da condenação ao pagamento de férias proporcionais a um auxiliar de produção dispensado por justa causa. A decisão segue a jurisprudência do TST (Súmula 171). A decisão favorável ao trabalhador foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…

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10
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu…

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