14
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Assaltado 11 vezes em serviço, motorista de ônibus recebe indenização por danos morais.

Trabalhador, colocado reiteradas vezes sob a ameaça de agressão física ao ter o ônibus abordado por assaltantes, ganhou direito a indenização de R$ 15 mil por danos morais. A interpretação da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) acompanhou por unanimidade o voto do desembargador Gilberto Souza dos Santos, que entendeu…

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14
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela.

Um motorista pediu na Justiça a integração à remuneração dele os valores que recebia a título de aluguel da Kombi de sua propriedade, usada a serviço da empregadora. Isso porque, segundo alegou, a importância paga como aluguel ultrapassava 50% do valor do salário, o que indica a ocorrência de fraude. E especificou: do montante de…

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14
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Liminar impede sindicado de cobrar por serviços jurídicos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na Vara do Trabalho de Araxá (MG), liminar que suspendeu a cobrança de honorários advocatícios de cerca de 100 trabalhadores que receberam assistência jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Perdizes. Para impedir a cobrança ilegal, o MPT ingressou com a ação civil pública e obteve liminar para…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função.

Por unanimidade, os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram decisão da 2ª Vara do Trabalho de Dourados que determinou pagamento de acréscimo salarial a motorista de ônibus por acúmulo de função. A partir de janeiro de 2012, motoristas de ônibus da empresa Medianeira, em Dourados, passaram a exercer…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador.

A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada do grupo econômico formado pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex),…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motoboy contratado por padaria não obtém vínculo de emprego.

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador contratado como motoboy e a Companhia do Suco, empresa do ramo de padaria e confeitaria. A decisão se baseou na inexistência, no caso, de todos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia,…

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12
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dispensado sem justa causa, trabalhador com deficiência é reintegrado ao emprego.

A CAB, concessionária de serviços de água e esgoto de Cuiabá, foi condenada a readmitir no quadro de empregados um trabalhador com deficiência dispensado sem justa causa. Por não observar a previsão legal de contratar previamente outro trabalhador em condições semelhantes, a demissão do obreiro foi anulada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional…

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12
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial.

“Não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina”. Com essas palavras, a juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt modificou parcialmente a sentença para condenar uma empresa de transportes ao pagamento de uma indenização no valor de R$10.000,00, por ter submetido um motorista carreteiro a frequentes jornadas exaustivas….

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12
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta.

O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos. Essa vedação visa proteger a saúde do trabalhador menor, já que ele ainda está em fase de desenvolvimento físico e mental e, por essa razão, fica muito mais suscetível aos efeitos nocivos dos agentes insalubres, comparado a um trabalhador adulto. A esse respeito,…

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