19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A. por demitir operário devido ao fato de ele não ter condições adequadas de moradia. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a empresa a pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais por considerar…

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19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado despedido por manter namoro com uma colega de trabalho deve receber R$ 20 mil de indenização.

Um gerente de loja deve receber R$ 20 mil a título de indenização por danos morais por ter sido despedido sob a justificativa de que mantinha um relacionamento amoroso com uma colega de trabalho. A namorada também foi despedida na mesma época. Segundo as alegações da Grazziotin S.A., a despedida ocorreu por insuficiência de desempenho,…

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19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juíza condena empresa de mineração a indenizar empregado que teve olho perfurado por culpa parcial do próprio trabalhador.

Em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se exige do empregador não é apenas orientar e alertar o empregado. Ele deve também adotar todas as medidas preventivas possíveis para afastar os riscos inerentes à atividade empresarial, tornando o ambiente de trabalho seguro e saudável. Para tanto, é preciso considerar todas as…

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19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado transferido em caráter provisório sujeita-se a norma coletiva vigente na base territorial da contratação.

Se um empregado presta serviços em localidade diversa daquela em que foi contratado, qual deve ser a norma coletiva aplicável ao contrato de trabalho? Essa questão foi enfrentada pela 3ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida. Como destacado pelo relator, a definição da norma coletiva aplicável no…

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19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acesso a site de teor sexual não justifica Justa Causa.

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a reversão de justa causa de um ex-empregado da Quality 2000 – Engenheiros & Construtores Ltda. dispensado motivadamente por acessar sites com conteúdo pornográfico durante a jornada. Assim, a empresa terá de pagar ao trabalhador verbas rescisórias como se a…

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18
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico.

Um ex-empregado da Iaco Agrícola S. A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de todo o grupo econômico do qual a empresa faz parte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a agravo da empresa contra a decisão, assinalou que,…

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18
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém justa causa de operador de produção que matou ave em frigorífico.

A Primeira Turma do TRT de Goiás reformou decisão de primeiro grau para confirmar a demissão por justa causa de operador de produção da BRF S/A, em Mineiros, que matou, deliberadamente, ave no setor de recepção, em grave violação às normas do Ministério da Agricultura. Segundo a Turma julgadora, essa prática contraria a exigência do…

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18
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Companhia aérea deverá indenizar atendente lesionada pelo serviço de despacho de malas no aeroporto.

Uma atendente da V.G.R Linhas Aéreas no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu deverá ser indenizada pelo desenvolvimento da Síndrome do Túnel do Carpo (lesão no nervo mediano entre a mão e o antebraço), provocada pelo esforço repetitivo de carregar bagagens do balcão de check-in do terminal até as esteiras. A 3ª Turma do TRT-PR…

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18
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada obrigada a transportar dinheiro da empresa é indenizada por dano moral.

Uma funcionária da A&M Credit Cobrança e Telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral porque era obrigada a transportar valores da empresa para agência bancária. Mesmo sem ter ocorrido nenhum incidente, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entenderam que o abalo psicológico causado na empregada por…

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18
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado.

A utilização da imagem sem o consentimento do empregado configura ato ilícito, independentemente do fim a que se destina, pois viola o patrimônio jurídico personalíssimo do empregado. Assim se manifestou a juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt ao manter a condenação de uma rede de supermercados a indenizar por danos morais seu empregado…

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18
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges.

Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Júlio César Cangussu identificou uma tentativa de fraude à execução em curso. Uma pessoa estranha ao processo, que embargou a execução na condição de terceiro prejudicado, pediu o afastamento da penhora sobre 14 vacas girolandas que alegava serem de sua propriedade e não da devedora…

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17
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa Agropecuária é condenada por chamar operário de “moleque”.

A 1ª Turma de Julgamento do TRT manteve condenação em danos morais da empresa Real-Regeneração Agropecuária em razão de xingamentos proferidos contra um operário de serviços gerais, por seu superior imediato. O valor indenizatório será equivalente a um salário mínimo do período em que o contrato foi encerrado. Além deste valor, também foram deferidas as…

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