22
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT condena pousada por danos morais, em razão de doença ocupacional.

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, mantiveram sentença que condenou a empresa JJ Pousadas do Nordeste Ltda. a indenizar empregada por danos morais, em razão de doença ocupacional e ao pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de estabilidade acidentária. Em sua defesa, a JJ Pousadas…

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22
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT nega reconhecimento de vínculo empregatício a cozinheira de programa voluntário.

Uma beneficiária do programa de inclusão social e capacitação profissional Cozinhas Voluntárias que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício com o município de Santo Ângelo, por ter exercido a função de cozinheira durante a execução do programa, teve seu pedido negado. Embora a prestação do serviço seja admitida pelo município, o fato de ter ocorrido…

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22
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por constranger empregada com revista íntima.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado, que seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, juíza convocada Maria Helena…

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21
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Seguro-desemprego não pode ser negado por causa de dívida pendente.

As gerências regionais do Ministério do Trabalho não podem condicionar a concessão do seguro-desemprego à devolução de valores recebidos de forma indevida no passado. Para cobrar tais dívidas, devem se valer do processo administrativo regido pela Lei 9.784/1999, a fim de garantir ao eventual devedor o contraditório e a ampla defesa. Com este entendimento, a…

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21
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Massa falida tem que pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado.

Massa falida tem que pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a agravo de instrumento de uma empresa e condená-la a responder subsidiariamente pela quitação da obrigação trabalhista de uma subsidiária que faliu. A companhia alegou que a rescisão…

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21
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Irregularidade no recolhimento do depósito recursal equivale à sua ausência.

No decorrer do Processo 00006905320145020391, reclamante e reclamada interpuseram recurso contra decisão de primeiro grau. No entanto, a análise do mérito pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região foi feita apenas no primeiro caso. Isso porque o recolhimento do depósito recursal no caso da empresa foi feito de modo irregular. Em análise ao pedido,…

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18
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT reconhece vínculo de emprego de policial militar com Igreja Mundial.

Um policial militar de Goiânia teve reconhecido o vínculo de emprego com a Igreja Mundial do Poder de Deus. O caso foi analisado pela Segunda Turma, que considerou que quando presentes os requisitos do art. 3º da CLT (pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação) é legítimo o reconhecimento da relação de emprego do policial militar e…

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18
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Anulado acordo feito para desviar dinheiro de empresa e tornar ineficaz execução trabalhista.

A Seção Especializada do TRT-PR anulou um acordo de R$ 200.000,00, cinco vezes maior do que o valor dado à causa, firmado entre três empresas do mesmo grupo econômico de Cascavel, no Oeste do Paraná, e a autora de uma ação trabalhista. Uma denúncia do Ministério Público do Trabalho indicou a existência de lide simulada,…

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18
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo de emprego com construtora.

Por cerca de 4 anos, ele trabalhou como vendedor de imóveis para uma grande e conhecida construtora que atua no mercado mineiro. Exercia suas atividades com subordinação, pessoalidade e exclusividade, mas não teve a carteira de trabalho assinada. Esse foi o quadro encontrado pela juíza Karla Santuchi, ao analisar a ação ajuizada pelo trabalhador na…

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17
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigia residencial que buscava o reconhecimento de vínculo com uma empregadora doméstica. Ele sustentava a aplicação da pena de confissão ficta (quando se presumem verdadeiros os fatos alegados por uma parte pela ausência da outra) porque a empregadora, com mais de…

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