04
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT nega danos morais e materiais a trabalhador que alega dispensa discriminatória por doença visual.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que insistiu em pedir indenização por danos materiais e morais devidos a uma toxoplasmose ocular (“coriorretinite”) no olho esquerdo, doença adquirida, segundo ele afirmou, na reclamada, uma grande indústria do ramo de projetos e montagens, onde trabalhou como soldador. Ele pediu também a reforma…

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03
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Exigir antecedentes não é discriminação.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou, por unanimidade, indenização a um empregado que se sentiu discriminado pela empresa BRF S.A que lhe exigiu certidão de antecedentes criminais para admissão no emprego. Para a magistrada, a exigência, por si só, não se traduz em ato discriminatório, quando foi…

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03
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto.

A 3ª Turma do TRT do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada a um vigilante noturno de Cambé, no Norte do Paraná, que deixou um DVD erótico na sala de vídeo da creche em que trabalhava, em local acessível às crianças. Os desembargadores confirmaram o entendimento do juiz Márcio Antônio de Paula, da…

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03
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Educação é razão para suspensão de contrato.

A suspensão do contrato de trabalho, caso em que o funcionário não trabalha nem recebe, tem sido conseguida no Judiciário nos casos em que a empresa não quer liberar o empregado para realizar um curso fora da cidade ou país. Foi o que ocorreu, por exemplo, numa decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª…

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29
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma autoriza correção de erro relativo a comprovação do depósito recursal.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar à API SPE 04 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A Turma permitiu a posterior apresentação da guia…

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29
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Julgamentos do TST refletem preocupação com o combate ao trabalho escravo.

“O trabalho escravo no Brasil é resultado de uma ignorância absoluta dos padrões mínimos de dignidade exigidos pelos direitos humanos”. A afirmação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perito em normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e autor de diversos estudos…

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28
janeiro
2016
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Média para cálculo de rescisão – Deve-se considerar a média do mês da rescisão?

A legislação trabalhista estabelece que para pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e indenizadas quando da rescisão de contrato de trabalho, tais valores devem ser pagos à base da maior remuneração. Os art. 457 e 458 da CLT dispõem que integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,…

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28
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados.

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com mais de dez faltas, justificadas ou…

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28
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador não consegue provar relação entre doença e trabalho e tem pedido de indenização negado.

“Alegar sem provar é o mesmo que nada dizer”. A máxima que traduz o artigo 333, alínea I do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca uma questão importantíssima para quem planeja ajuizar uma ação judicial: é preciso apresentar provas daquilo que se diz. Caso contrário,…

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