20
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fábrica de calçados é condenada a pagar integralmente plano de saúde de costureira com LER.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito…

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20
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador deve receber uma hora extra diária por levar colegas para casa ao final da jornada mediante combinação com a empresa.

A Digicon S.A., fabricante de controles eletrônicos para máquinas, em Gravataí, deve pagar uma hora extra diária a um empregado que dava carona a seus colegas de trabalho no final da jornada, mediante acordo com a empresa. Ele era ressarcido pelas despesas com combustível, mas os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

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20
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada.

O contrato de franquia possui natureza comercial e é regido pela Lei nº 8.955/94. Em regra, ele não atrai a aplicação da responsabilidade solidária ou subsidiária da franqueadora em relação aos empregados da franqueada, seja por ausência de previsão legal nesse sentido ou por inadequação da situação ao que dispõe a Súmula 331 do TST….

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20
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Aplicado princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado.

Um cortador de cana, ao desempenhar sua função com o uso do podão, sofreu um acidente de trabalho típico: corte grave no braço, que atingiu um nervo, provocando lesão irreversível. Diante disso, buscou na Justiça do Trabalho uma indenização pelos danos sofridos. O juízo de 1ª grau, concluindo pela responsabilidade da empresa no acidente, condenou-a…

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20
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Periculosidade é caracterizada pelas condições de trabalho, e não pela atividade da empresa ou função do empregado.

Trabalhador em empresa de logística era motorista de empilhadeira, e obteve em 1ª instância (5ª Vara do Trabalho de Santos-SP) o direito a adicional de periculosidade, por manter contato permanente com inflamáveis. A empresa recorreu contra essa decisão, e também contra o pagamento de horas extras e outros títulos. O autor também recorreu, a respeito…

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19
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Morena Rosa Indústria e Comércio de Confecções S.A., de Sapiranga (RS), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma zeladora atropelada por uma motocicleta quando caminhava para o centro da cidade, onde pretendia almoçar. Quatro dias depois, ela foi demitida pela empresa,…

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19
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Com base em laudo, TRT nega indenização e reintegração ao trabalho.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que julgou improcedentes os pedidos de um ex-trabalhador da Incoplast Embalagens do Nordeste Ltda. Afirmando encontrar-se doente e gozando de estabilidade provisória, buscou a reforma da decisão em primeira instância e requereu reintegração e…

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19
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Prorrogação de adicional noturno é garantido a trabalhador com jornada em turno ininterrupto de revezamento.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em análise ao Recurso Ordinário da reclamada CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A, nos autos do processo nº 0000144-78.2015.5.08.0008, manteve decisão de 1º grau que garantiu ao reclamante o pagamento de adicional noturno até às 7h00, ou seja, com duas horas prorrogadas. Conforme os…

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19
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que atuava no carregamento de bagagens é enquadrado como aeroviário.

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reconheceu unanimemente o enquadramento sindical de trabalhador que atuava como auxiliar de serviços operacionais, na categoria de aeroviário. O processo de nº 0000190-13.2014.5.08.0005, tem como relatora da Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrin Nassar e como reclamada a empresa VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES…

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19
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Estagiária que trabalhava além do horário acordado no contrato recebe horas extras.

Uma estagiária da Fundação Edson Queiroz que cumpria uma jornada superior a 30 horas semanais teve o vínculo de emprego reconhecido e ganhou o direito a receber horas extras mensais pela jornada excedente. Apesar de constar no contrato 30 horas semanais, ela era obrigada a cumprir jornada de 40 horas, além de trabalhar sábados e…

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19
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça manda Estado nomear professora eliminada de concurso por obesidade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público, mas que foi considerada inapta na fase de perícia médica por ‘obesidade mórbida’. A decisão é da 2.ª Câmara de Direito Público da Corte. A autora da ação já trabalhava na rede estadual…

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18
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Unimed Vale dos Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia…

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