24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Adolescente que perdeu o pai em acidente de trabalho tem reconhecido o direito à indenização.

Um jovem da região de Guarapuava que perdeu o pai em acidente de trabalho com torres de transmissão há 12 anos, quando era recém-nascido, teve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais. A 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR confirmou decisão de primeiro grau que entendeu, com…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acidente no trajeto causado por terceiros não é culpa do empregador.

Vítima de um atropelamento quando voltava para casa após encerrar seu expediente, um trabalhador entrou com uma ação judicial requerendo a responsabilização da empresa em que trabalhava pelo ocorrido. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que não cabe condenação em indenização por dano moral à empresa,…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé.

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes.

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o trabalhador enfrente o perigo ou que este decorra das instalações, do próprio serviço ou da maneira de executá-lo, desde que esse perigo seja…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhar para fundação de apoio a presos dá direito a adicional, fixa TST.

Trabalhar para a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), serviço voltado para inclusão de presos criado pelo Estado, gera o direito de receber adicional por insalubridade. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente o pedido de um ex-advogado da fundação de receber adicional de periculosidade pelo período…

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23
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da…

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23
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado.

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador, confirmando a sentença que o indeferiu. Acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, a Turma concluiu que o reclamante não permanecia à disposição do empregador, porque não era tolhido em sua liberdade de ação…

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23
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Salário pode ser proporcional à jornada reduzida.

Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, nada impede que o empregador pague o piso salarial ou o salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Nesse sentido dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 358 da SDI-1 do TST, aplicada ao caso de um vigilante…

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19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A. por demitir operário devido ao fato de ele não ter condições adequadas de moradia. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a empresa a pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais por considerar…

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19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado despedido por manter namoro com uma colega de trabalho deve receber R$ 20 mil de indenização.

Um gerente de loja deve receber R$ 20 mil a título de indenização por danos morais por ter sido despedido sob a justificativa de que mantinha um relacionamento amoroso com uma colega de trabalho. A namorada também foi despedida na mesma época. Segundo as alegações da Grazziotin S.A., a despedida ocorreu por insuficiência de desempenho,…

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19
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juíza condena empresa de mineração a indenizar empregado que teve olho perfurado por culpa parcial do próprio trabalhador.

Em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se exige do empregador não é apenas orientar e alertar o empregado. Ele deve também adotar todas as medidas preventivas possíveis para afastar os riscos inerentes à atividade empresarial, tornando o ambiente de trabalho seguro e saudável. Para tanto, é preciso considerar todas as…

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