27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga. O…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecida a dispensa por justa causa de trabalhador que embriagou-se no horário de almoço.

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão de juiz que reconheceu a dispensa por justa causa de um auxiliar industrial da empresa CIPA – Industrial de Produtos Alimentares Ltda (Grupo Mabel), em Aparecida de Goiânia, que se embriagou durante o intervalo para almoço. A Primeira Turma seguiu o entendimento de que o…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo.

O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram a…

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26
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada pelas Lojas Renner S.A. a gerente que utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida. A Renner demitiu a…

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26
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acordo firmado por trabalhador não impede ação de herdeiros.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da esposa e dos filhos de um empregado falecido da Eternit S.A. de ter analisado seu pedido de indenização por danos morais pela sua morte, apesar de ele ter assinado acordo judicial de quitação total de qualquer direito relacionado à perda de capacidade física…

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26
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador será indenizado por ter sido acusado injustamente de ato de improbidade.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi injustamente acusado de ato de improbidade. Para o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a situação provocou…

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25
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a indenizar empregados por instalar câmeras em vestiários.

Instalar câmeras de segurança nos banheiros da empresa é considerado abuso de poder por violar a intimidade do trabalhador. Esse é o entendimento pacificado pela última súmula do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em julho de 2015. Recém-editada, a súmula nº 20 já foi aplicada em alguns processos envolvendo a empresa BRF, que…

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25
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante.

Um servente de obras procurou a Justiça do Trabalho alegando que sua empregadora o obrigou a cadastrar a senha da sua conta bancária utilizando os quatro últimos dígitos de seu CPF. Segundo relatos do trabalhador, a abertura da conta salário foi realizada em uma agência bancária localizada em Belo Horizonte, o que dificultava a sua…

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25
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado não pode ser punido duas vezes pela mesma falta.

A loja de departamentos C&A apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para questionar sentença da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que havia declarado a nulidade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora e determinado o pagamento das verbas rescisórias próprias da modalidade de dispensa imotivada (saldo de salário, aviso prévio indenizado,…

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