03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma estende a colhedor de laranjas direito a horas extras e adicional previsto na OJ 235 do TST para o cortador de cana.

Está previsto na OJ 235 da SDI-1 do TST: O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito a receber apenas o adicional de horas extras. Salvo no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo. Mas será que o…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça concede indenização a família de motorista que morreu no primeiro dia de trabalho.

Um depósito de madeiras situado em Peçanha-MG foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais à viúva e filhos menores de um motorista que morreu em acidente ocorrido no primeiro de trabalho dele. Embora as reais causas do acidente não tenham sido esclarecidas, a juíza Silene Cunha de Oliveira, na titularidade da Vara…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias. Para a Turma, embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acordo garante pagamento de intervalo previsto na CLT para proteção da mulher.

Um acordo inédito foi celebrado na Justiça do Trabalho do Tocantins, durante a Semana Nacional da Conciliação 2015, garantindo o pagamento de quase R$ 590 mil a 102 bancárias da Caixa Econômica Federal. A ação coletiva negociada entre o banco e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins (Sintec-TO) trata…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana.

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada doméstica segurada ao tempo do parto tem direito a salário-maternidade.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que a empregada doméstica na condição de segurada à época do parto faz jus ao recebimento de salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela autarquia contra sentença, do Juízo da Comarca…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Hospital Sírio-Libanês pode contratar médicos como PJ.

A juíza do Trabalho Substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos na condição de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês, e julgou improcedentes pedidos o MPT. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que estaria havendo terceirização de atividade-fim devido à contratação nestes moldes. Devido à…

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01
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, diz TJ-RS.

Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, sob pena de limitação indevida ao direito fundamental do livre exercício da profissão. Além disso, é natural que os trabalhadores atuem no mesmo ramo de negócio, diante do conhecimento técnico e especializado conquistado, o que não representa deslealdade nem má-fé com o antigo empregador. O…

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