27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Servente de pedreiro deverá ganhar adicional de insalubridade.

Um servente de pedreiro de Porecatu, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade de 20% pela exposição ao calor acima dos limites previstos em norma pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A conclusão dos desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR foi de que a maior parte da jornada era exercida a céu aberto…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador.

“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. (art. 4º da CLT). Assim, o período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou executando ordens. Com esses fundamentos, a 9ª Turma do…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ele assinou documento renunciando à estabilidade. Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do agravo de instrumento,…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadores são condenados por campanha desrespeitosa contra empresa.

Trabalhadores que fazem acusações contra empresas com termos desrespeitosos e agressivos não podem alegar o simples exercício do direito de manifestação. Como os funcionários da companhia tendem a acreditar nas afirmações de seus colegas sem a devida apuração dos fatos, as acusações configuram abuso de direito. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do…

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26
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho nega indenização a cobrador que se acidentou ao conferir roleta com ônibus em movimento.

A Justiça do Trabalhou negou pedido de um cobrador da Viação Alvorada Ltda. que pretendia ver reconhecida rescisão indireta do contrato de trabalho e ainda receber indenização por danos morais após sofrer acidente ao conferir a numeração da roleta do ônibus com o veículo em movimento. Para o juiz Denilson Bandeira Coêlho, titular da 4ª…

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26
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral.

A reclamação ajuizada pelo ex-empregado de uma empresa de engenharia trouxe para a Justiça do Trabalho uma discussão interessante: Será que o fato de o empregador realizar teste do bafômetro gera danos morais? Foi com base nessa alegação que o trabalhador pediu o pagamento de uma indenização. Mas, após avaliar a peculiaridades do caso, a…

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26
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de jogador a audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso no qual o São Paulo Futebol Clube pretendia anular um processo ajuizado pelo jogador Junior César Eduardo Machado porque seu ex-lateral-esquerdo, conhecido como Junior César, não compareceu à primeira audiência em reclamação trabalhista ajuizada contra o clube na capital paulista. O motivo da ausência, de…

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26
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Mauá S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a um cobrador alvejado por tiros durante assalto dentro do ônibus em que trabalhava. A Turma entendeu que, diante da atividade desenvolvida pelo empregado, a empresa assume a responsabilidade objetiva, uma…

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26
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop.

Uma veterinária de Osasco teve o vínculo trabalhista com uma petshop reconhecido pela Justiça do Trabalho e mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ao não conhecer do recurso de revista da empresa contra a decisão, os ministros consideraram que o contexto fático probatório do acórdão regional demonstrou com clareza a “pejotização”. A…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustível deve receber adicional de periculosidade.

Uma gerente que trabalhava em farmácia localizada dentro de um posto de combustíveis de Charqueadas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de periculosidade no período vigente do seu contrato de trabalho. Segundo os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada atuava em área…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio.

Ele era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que regula a matéria. Pediram…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função.

Não é todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a um valor adicional à remuneração que foi ajustada no contrato de trabalho. Isso ocorre apenas se, de fato, a realização das tarefas pelo empregado comprometer a funções contratadas, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Com esse fundamento, o juiz Paulo Emílio…

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