11
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Volkswagen deve indenizar empregado confinado ao voltar de licença médica.

A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam…

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10
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados.

A Pado S.A. – Industrial, Comercial e Importadora terá de indenizar um galvanizador que atrasou o pagamento de aluguel residencial pelo fato de a empresa ter realizado descontos salariais indevidos relativos à utilização do plano de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais…

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10
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora não faz jus à repetição de indébito por aviso prévio cumprido em prazo superior ao devido.

Uma especialista em recursos humanos da Embaixada dos EUA não obteve direito à repetição de indébito correspondente ao pagamento em dobro dos 60 dias de aviso prévio, durante o qual supostamente teria sido obrigada a trabalhar, após seu pedido de demissão – feito com a finalidade de se aposentar. O caso foi analisado e julgado…

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10
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais.

Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da trabalhadora à Justiça. O caso foi apreciado pela juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na mesma decisão, a magistrada reconheceu o vínculo de emprego entre as partes,…

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10
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Confirmada sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante do local de trabalho e não servido por transporte público urbano.

O empregador é obrigado a antecipar ao empregado vale-transporte pelo deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Contudo, um dos requisitos para essa concessão é que esse deslocamento seja feito através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos. É o que dispõe o artigo 1º da Lei 7.418/85, citado…

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09
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso.

Para a configuração da justa causa por abandono de emprego prevista no artigo 482, I, da CLT, é imprescindível que, além da ausência ao trabalho, fique provado que o empregado tinha a intenção de abandonar o emprego. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juiz Felipe Clímaco Heineck, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho…

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09
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Candidato pré-selecionado para vaga mas não contratado por inaptidão para o cargo não consegue indenização.

A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos, etc. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas expectativa de direito, que pode não se concretizar, caso haja exames médicos…

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09
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Danos morais: empresa desistiu de contratação e carimbou “cancelado” na carteira de trabalho.

Uma empresa de serviços gerais de Curitiba que desistiu da contratação e carimbou “cancelado” na carteira de trabalho de um bombeiro civil deverá pagar ao candidato indenização de R$ 2 mil por danos morais. A empregadora já havia feito os registros na CTPS quando decidiu anular a contratação, alegando equívoco no processo seletivo e ausência…

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09
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo contra decisão que determinou a reintegração de uma enfermeira que pediu demissão durante crise de doença psiquiátrica. O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que,…

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08
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Financeira é condenada por terceirização ilegal.

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) obteve na Justiça a condenação da Financeira Itaú CBD S.A., Crédito, Financiamento e Investimento (Itaú CBD) por terceirização ilegal. Investigações comprovaram que a empresa contratou a FIC Promotora de Vendas Ltda. para execução de serviços finalísticos, para atuar em todo o território nacional sob o título…

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