02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acordo garante pagamento de intervalo previsto na CLT para proteção da mulher.

Um acordo inédito foi celebrado na Justiça do Trabalho do Tocantins, durante a Semana Nacional da Conciliação 2015, garantindo o pagamento de quase R$ 590 mil a 102 bancárias da Caixa Econômica Federal. A ação coletiva negociada entre o banco e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins (Sintec-TO) trata…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana.

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada doméstica segurada ao tempo do parto tem direito a salário-maternidade.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que a empregada doméstica na condição de segurada à época do parto faz jus ao recebimento de salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela autarquia contra sentença, do Juízo da Comarca…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Hospital Sírio-Libanês pode contratar médicos como PJ.

A juíza do Trabalho Substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos na condição de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês, e julgou improcedentes pedidos o MPT. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que estaria havendo terceirização de atividade-fim devido à contratação nestes moldes. Devido à…

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01
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, diz TJ-RS.

Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, sob pena de limitação indevida ao direito fundamental do livre exercício da profissão. Além disso, é natural que os trabalhadores atuem no mesmo ramo de negócio, diante do conhecimento técnico e especializado conquistado, o que não representa deslealdade nem má-fé com o antigo empregador. O…

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01
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Apesar de descobrir gravidez após demissão, gestante não perde direitos.

Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi da 2ª Turma do…

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01
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Servente perde estabilidade garantida à gestante por recusar o retorno ao emprego.

Uma servente da HigiServ Limpeza e Conservação S.A., em Francisco Beltrão, perdeu o direito à estabilidade da estante por ter recusado a oferta para voltar ao emprego. A possibilidade de retornar às antigas funções foi oferecida tão logo a empresa soube da ação trabalhista e da gravidez da funcionária à época da demissão. A trabalhadora,…

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