10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por desistir de contratação em função de antecedentes criminais.

A indústria de embalagens ITAP Bemis (antiga Dixie Toga), de Londrina, deverá indenizar um auxiliar de produção que passou por todo o processo seletivo, fez exame médico e foi inclusive informado sobre a forma de remuneração, mas teve a contratação barrada quando revelou que possuía antecedentes criminais. “Em tese e sem abuso, é legítimo o…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Concedida indenização à trabalhadora que não tinha acesso a banheiro feminino e era assediada sexualmente por chefe.

As mulheres têm conquistado espaço cada vez maior no mercado de trabalho brasileiro. Mas, apesar dos avanços, ainda se encontram em situação desfavorável em relação ao sexo masculino. Esta realidade é confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujos dados revelam também que, em média, elas ganham menos que os homens. E as…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar salários a um motorista que, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e ser considerado inapto para a função, ficou à disposição sem receber salário. Segundo a decisão, a opção…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregada da Centauro dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Centauro) que pedia a confirmação da justa causa aplicada a uma trabalhadora acusada de improbidade. A Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que declarou a nulidade do ato…

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10
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-transporte. O colegiado proveu recurso da empregadora e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porque a indenização não foi pedida pela trabalhadora na reclamação trabalhista. Na reclamação, a…

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09
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Loja de vestuário esportivo é condenada por constranger empregada durante revista pessoal.

A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma loja de vestuário esportivo a pagar R$ 15 mil a uma empregada que – entre outras humilhações e constrangimentos –, durante o procedimento de revista pessoal, era obrigada a levantar totalmente a blusa e a abaixar a calça para confirmar que não levava ou vestia nenhuma…

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09
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Multinacional francesa indenizará advogado que teve legítima expectativa de contratação frustrada.

A 8ª Turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º grau, deu razão a um ex-consultor tributário que buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos prejuízos de ordem moral e material que sofreu ao ter uma legítima expectativa de contratação frustrada por uma multinacional francesa. Na visão do desembargador Sércio da Silva Peçanha, relator do…

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09
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Amizade em rede social não torna testemunha suspeita.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual. Ao julgar recurso…

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09
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade.

A empresa Ark Service Ltda. terá de pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhava como ascensorista nos elevadores de uma unidade municipal de pronto atendimento médico em Belo Horizonte (MG). A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que tentava destrancar o recurso e…

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09
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Cirurgião dentista consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de plano de saúde odontológico.

A Integral Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um cirurgião dentista obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar prestando serviços à empresa, mas afirmou que sempre trabalhou de forma subordinada. A Integral tentou trazer o caso ao TST, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou…

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08
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Agente de limpeza que sofreu choque elétrico com enceradeira receberá R$ 10 mil de indenização.

Um agente de limpeza que sofreu choque elétrico quando utilizava máquina enceradeira elétrica receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão do juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Elite Consultoria Empresarial e Serviços Gerais Ltda. e, subsidiariamente, a concessionária Suécia Veículos S.A…..

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08
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a revelia de uma empresa, decretada pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília durante o julgamento de uma reclamação trabalhista de uma caixa do estabelecimento. O Colegiado decidiu negar o recurso no qual o empregador alegava não ter sido notificado…

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