19
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico.

Uma empregada que viajou para a praia durante o período coberto por atestado médico conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pela fundação hospitalar onde trabalhava. É que, na visão do juiz Marcos Vinicius Barroso, que julgou a reclamação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a ré não conseguiu provar…

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19
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Cabe dano moral e material a trabalhador permanentemente incapacitado.

Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho. Um trabalhador que operava com jateamento de areia em vidro desenvolveu a doença, que o incapacitou. Em seu processo trabalhista, ganhou o direito, entre outras verbas, a danos morais e materiais. A…

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18
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Falta de acessibilidade rende R$ 200 mil de indenização a servidor de banco.

A falta de condições de acessibilidade para que um trabalhador com deficiência desempenhasse suas funções em uma unidade do banco Santander na capital paulista rendeu ao ex-funcionário uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. Cabe recurso à decisão de primeira instância. O músico Eduardo José Magalhães Martins Júnior, 43, o Dudé,…

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18
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após o ajuizamento da ação. A Turma afastou a alegação da empresa de que houve julgamento…

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18
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título de indenização a uma empregada a quem assediou moralmente. O relator, ministro João Oreste Dalazen,…

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15
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos.

Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios. A inciativa tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra…

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15
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Cobrador que recebia dos passageiros sem girar a roleta e namorava dentro do ônibus não consegue reverter justa causa.

O juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, em sua atuação na 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa de um cobrador de ônibus urbano que recebia o valor de passageiros, permitindo que desembarcassem pela porta dianteira sem girar a roleta. Além disso, o magistrado constatou que o trabalhador namorava dentro…

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15
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT condena Gasmig a aplicar jornada legal de 05 horas diárias e a pagar horas extras a jornalista concursada.

Uma jornalista concursada da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), admitida pelo regime da CLT, pediu na Justiça do Trabalho o seu devido enquadramento na função de jornalista, com direito à jornada especial da categoria e o consequente recebimento de horas extras a partir da 5ª diária. E, ao analisar o recurso da trabalhadora…

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13
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora será indenizada por doença de pele causada por veneno para matar formigas.

Uma trabalhadora entrou com ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo pagamento de indenização por danos morais por ter adquirido uma doença de pele causada pela exposição ao herbicida utilizado pela usina de álcool e açúcar no controle de pragas agrícolas, em Nova Alvorada do Sul. Segundo o laudo pericial, após…

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13
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Pleno aprova tese jurídica sobre desconto ilícito de trabalhador não sindicalizado.

O Pleno do TRT18 aprovou tese jurídica prevalecente sobre a definição do responsável pela restituição dos valores descontados indevidamente, pela empresa, do salário dos empregados não sindicalizados, sem a autorização destes, a título de contribuição confederativa ou assistencial. Conforme a tese aprovada, o empregador que efetuar desconto ilícito a título de contribuição confederativa e/ou assistencial…

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13
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho defere diferenças salariais por acúmulo de funções para operador de controle master.

Sentença da juíza Patrícia Birchal Becattini, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um operador de controle master da Fundação Renato Azeredo (Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais), que prestava serviços para a TV Justiça, o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções…

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