06
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado.

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até o…

Leia mais
06
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido acúmulo de funções de aeromoça que fazia vendas.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar a uma ex-empregada verbas trabalhistas decorrentes do acúmulo de funções de comissária de bordo e vendedora. O colegiado entendeu que a obrigação de comercializar alimentos e bebidas durante os voos extrapolou as atribuições do cargo…

Leia mais
05
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mãe obtém redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapias.

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de trabalho – mantendo o patamar remuneratório – de uma empregada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para que ela possa acompanhar o filho com Síndrome de Down em terapias estimulativas. A antecipação de tutela foi deferida nos autos de…

Leia mais
05
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa agrícola indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação aplicada à Agrícola Jandelle S.A. para o pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar ofendida pelos colegas depois de reclamar de filme exibido no transporte a caminho da empresa. Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o…

Leia mais
04
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve devolver dias descontados de vigilantes.

Um grupo de dirigentes sindicais, que trabalha na Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, teve descontado de seus salários o dia de trabalho em que participaram do III Seminário Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho, realizado em Natal. O evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no auditório…

Leia mais
01
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho determina que ex-funcionários devolvam verbas rescisórias recebidas duas vezes.

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso recebeu 16 ações de cobrança em 2015 contra ex- empregados da Unimed Cuiabá. Por um erro no sistema do departamento financeiro da empresa, as verbas rescisórias de trabalhadores que estavam sendo dispensados foram depositadas duas vezes e, apesar de informados do erro e dada a oportunidade de parcelamento,…

Leia mais

Calendário

janeiro 2020
S T Q Q S S D
« dez    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook