05
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa.

A Cencosud Brasil Comercial Ltda. não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que declarou nula a despedida por justa causa de um menor aprendiz acusado de furto de esmalte de unhas e chocolates. A justa causa foi convertida em dispensa imotivada porque não houve plena comprovação da prática do delito. Ao julgar o…

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04
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Divergência entre testemunhas isenta churrascaria de condenação por discriminação a copeiro baiano.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a churrascaria Fogo de Chão a pagar R$ 35 mil, a título de danos morais, a um copeiro que alegava ter sofrido discriminação por sua naturalidade baiana. De acordo com os ministros, os depoimentos das testemunhas foram divergentes, e, no caso de prova…

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04
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gestante demitida tem direito à indenização.

Uma promotora de vendas foi dispensada quando estava grávida pela empresa que a contratou para trabalho temporário pelo período de três meses. Ela entrou com uma ação e o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconheceu a estabilidade provisória decorrente da gravidez e converteu a sua reintegração em indenização substitutiva, condenando o…

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04
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT nega danos morais e materiais a trabalhador que alega dispensa discriminatória por doença visual.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que insistiu em pedir indenização por danos materiais e morais devidos a uma toxoplasmose ocular (“coriorretinite”) no olho esquerdo, doença adquirida, segundo ele afirmou, na reclamada, uma grande indústria do ramo de projetos e montagens, onde trabalhou como soldador. Ele pediu também a reforma…

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03
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Exigir antecedentes não é discriminação.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou, por unanimidade, indenização a um empregado que se sentiu discriminado pela empresa BRF S.A que lhe exigiu certidão de antecedentes criminais para admissão no emprego. Para a magistrada, a exigência, por si só, não se traduz em ato discriminatório, quando foi…

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03
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto.

A 3ª Turma do TRT do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada a um vigilante noturno de Cambé, no Norte do Paraná, que deixou um DVD erótico na sala de vídeo da creche em que trabalhava, em local acessível às crianças. Os desembargadores confirmaram o entendimento do juiz Márcio Antônio de Paula, da…

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03
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Educação é razão para suspensão de contrato.

A suspensão do contrato de trabalho, caso em que o funcionário não trabalha nem recebe, tem sido conseguida no Judiciário nos casos em que a empresa não quer liberar o empregado para realizar um curso fora da cidade ou país. Foi o que ocorreu, por exemplo, numa decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª…

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29
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma autoriza correção de erro relativo a comprovação do depósito recursal.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar à API SPE 04 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A Turma permitiu a posterior apresentação da guia…

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