18
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Rejeitado pedido de indenização de atendente que se sentia constrangido por varrer farmácia.

A 3ª Turma do TRT-PR negou indenização por dano moral a um atendente de farmácia de Curitiba que alegou sofrer constrangimento por varrer a loja ao final do expediente. No processo, constatou-se que a ordem para “organizar e limpar tudo” não era dirigida somente ao atendente, mas se tratava de uma orientação geral aos empregados…

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18
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa.

Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto). Se as lojas pertencem à mesma empresa, ela não pode pagar comissões aos vendedores somente no primeiro caso, uma vez que o tratamento diferenciado fere o princípio da isonomia salarial. Assim…

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17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que fornece condução e não demonstra que local de trabalho é servido por transporte público deve pagar horas de percurso.

Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Se ele não traz ao processo provas capazes de demonstrar o contrário, terá que pagar aos trabalhadores as horas in itinere (ou de percurso) previstas no artigo 58, parágrafo…

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17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o…

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17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Madeireira é responsabilizada por acidente na floresta que vitimou operador de máquina de extração.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais de aproximadamente R$ 300 mil a herdeiros de um operador de skidder (trator próprio para extração de madeira) que morreu em acidente ao cortar árvores em uma floresta….

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17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito…

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16
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor que usou e-mail funcional para indicar outra empresa a cliente não pode ser dispensado por justa causa.

Um trabalhador da Ricci Máquinas, revendedora autorizada de equipamentos pesados da New Holland Construction, foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter cometido concorrência desleal ao indicar a um cliente da empregadora outra empresa para aquisição de peças e realização de serviços. Inconformado com a demissão, o vendedor entrou com uma ação na…

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16
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Correios deverão admitir carteiro aprovado em concurso porque não confirmada a doença apontada em exame admissional.

O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não…

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16
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras deve pagar funcionário por invento.

Um engenheiro mecânico da Petrobras terá o direito de receber pelo uso de um método de instalação de tubulações em águas profundas desenvolvido por ele enquanto trabalhava na Petrobras. A decisão é da sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em processo que tramita desde 2009, o trabalhador alegava que o seu cargo dentro…

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12
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias.

A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ter induzido propositalmente uma empregada a assinar pedido de demissão para não ter que pagar as verbas rescisórias. A atitude foi considerada abuso de direito. A empregada foi trabalhou…

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