18
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Pedreiro que caiu de andaime tem direito à pensão vitalícia.

Um trabalhador da construção civil entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por danos materiais e extrapatrimoniais decorrente de um acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2011. O pedreiro caiu de um andaime e sofreu fratura no cotovelo direito. Após passar por cirurgia, o laudo médico…

Leia mais
18
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Palmas que condenou a Tel Telematica e Marketing Ltda. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma empregada que adquiriu infecção urinária devido ao controle abusivo do tempo…

Leia mais
18
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Rejeitado pedido de indenização de atendente que se sentia constrangido por varrer farmácia.

A 3ª Turma do TRT-PR negou indenização por dano moral a um atendente de farmácia de Curitiba que alegou sofrer constrangimento por varrer a loja ao final do expediente. No processo, constatou-se que a ordem para “organizar e limpar tudo” não era dirigida somente ao atendente, mas se tratava de uma orientação geral aos empregados…

Leia mais
18
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa.

Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto). Se as lojas pertencem à mesma empresa, ela não pode pagar comissões aos vendedores somente no primeiro caso, uma vez que o tratamento diferenciado fere o princípio da isonomia salarial. Assim…

Leia mais
17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que fornece condução e não demonstra que local de trabalho é servido por transporte público deve pagar horas de percurso.

Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Se ele não traz ao processo provas capazes de demonstrar o contrário, terá que pagar aos trabalhadores as horas in itinere (ou de percurso) previstas no artigo 58, parágrafo…

Leia mais
17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o…

Leia mais
17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Madeireira é responsabilizada por acidente na floresta que vitimou operador de máquina de extração.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais de aproximadamente R$ 300 mil a herdeiros de um operador de skidder (trator próprio para extração de madeira) que morreu em acidente ao cortar árvores em uma floresta….

Leia mais
17
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito…

Leia mais
16
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor que usou e-mail funcional para indicar outra empresa a cliente não pode ser dispensado por justa causa.

Um trabalhador da Ricci Máquinas, revendedora autorizada de equipamentos pesados da New Holland Construction, foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter cometido concorrência desleal ao indicar a um cliente da empregadora outra empresa para aquisição de peças e realização de serviços. Inconformado com a demissão, o vendedor entrou com uma ação na…

Leia mais
16
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Correios deverão admitir carteiro aprovado em concurso porque não confirmada a doença apontada em exame admissional.

O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não…

Leia mais

Calendário

novembro 2019
S T Q Q S S D
« out    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  

Acompanhe no facebook