26
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura.

Se a empresa tem mais de dez empregados, a lei determina que mantenha controle de ponto, com anotação da hora de entrada e saída, em registros mecânicos ou não (artigo 74, §20º, da CLT). Esse controle tem dupla finalidade: para a empresa saber quantas horas o empregado trabalhou e para o empregado checar se o…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vale e Miner terão que pagar R$ 70 mil a mineiro, diz TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo da Vale e da Miner Service Engenharia, que pretendiam rediscutir indenização de R$ 70 mil por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez. Considerando razoável a quantia, por se tratar de doença ocupacional, o relator do recurso no TST, ministro João Oreste…

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25
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que sofreu discriminação racial no trabalho será indenizado.

Um trabalhador entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por ter sofrido assédio moral e preconceito racial pelo gerente da empresa Telheira Santa Lourdes, em Três Lagoas. Segundo o reclamante, ele era chamado constantemente de preguiçoso, irresponsável e burro. Testemunhas também confirmaram que ouviram o gerente chamando…

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25
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Inspeção em bolsas, sacolas e mochilas de trabalhador é ato ilícito.

É considerado ato ilícito a realização, pelo empregador, de inspeção em bolsas, sacolas ou mochilas dos empregados. De acordo com posicionamento uniforme da Corte do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em entendimento extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (0046100-11.2012.5.13.0000), a ação assegura ao empregado direito a indenização por dano moral por cerceamento…

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25
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Produtora de laranja obtém vitória na Justiça em caso de terceirização.

O juiz do Trabalho Christophe Gomes de Oliveira, da Vara do Trabalho de José Bonifácio, no interior de São Paulo, julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Santa Luiza Agropecuária fosse obrigada a pagar uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos derivados da “terceirização” de…

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25
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresas podem reduzir salário se deixam opção para o funcionário, decide TST.

Em casos de escolha do próprio funcionário, empresas podem reduzir salários. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após análise, nesta quarta-feira (24/02), de processo envolvendo o Banco do Brasil. A ação trabalhista na qual foi tomado o entendimento foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Taubaté…

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25
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Cadastros de motoristas de carga são questionados na Justiça do Trabalho.

Está em discussão na Justiça trabalhista a regularidade da comercialização de cadastros com dados de motoristas de carga. Os bancos de dados, disponibilizados a transportadoras e seguradoras, estão recheados com informações como antecedentes criminais, situação fiscal e acidentes nos quais os profissionais se envolveram. A disputa judicial opõem o sindicato da categoria no Rio Grande…

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25
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho é competente para julgar recurso contra sentença federal.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar recurso em processo cuja sentença foi dada pela Justiça Federal. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a agravo da União. A ação diz respeito a uma penalidade administrativa imposta a uma empresa por um subdelegado do Trabalho…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada.

“Alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente; estado emocional exagerado (medo, aborrecimentos, aflição); distúrbio da sensação e da percepção às cores, formas, movimentos e dimensões; debilidade no equilíbrio; incoordenação muscular”. Essas as consequências que a doutrina citada pelo juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, em decisão recente na Vara do…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de um ex-vendedor externo da Ferreira Pinto Distribuidora Ltda. e restabeleceu a responsabilidade objetiva da empresa no acidente de moto causado por um cachorro que atravessou a pista. A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia absolvido…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Rastreamento de dados e controle patronal do computador usado em serviço pelo empregado configuram invasão de privacidade?

Com a evolução da tecnologia da informação, muitas empresas passaram a exercer vigilância contínua sobre o que o empregado faz no computador utilizado no trabalho. As justificativas apresentadas para tanto são muitas, sendo as principais delas a defesa do patrimônio e questões de segurança. O respaldo para essa prática estaria na prerrogativa que a legislação…

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