22
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do escritório Homero Sarti & Luiza Helena Guerra e Sarti – Advogados Associados contra decisão que negou o pedido de execução, em sentença trabalhista, de valor decorrente de condenação penal de uma assistente administrativa condenada por desviar R$ 500 mil das contas bancárias…

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22
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia.

Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos. Caso não seja efetuado o pagamento, sem justificativa, o juiz protestará a decisão (o nome do devedor de alimentos ficará negativado perante os órgãos de proteção ao crédito) e decretará a prisão pelo…

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20
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é punida por exigir que candidatos a emprego desistam de ações judiciais.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por condicionar a contratação de empregados à desistência em ações que moveram na Justiça do Trabalho contra a Comando Norte…

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20
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Ibope é absolvido de pagar adicional de insalubridade a telefonista.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade a uma telefonista. “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional”, explicou o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, ao…

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20
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de trabalhador que orientou a falsificação de cadastro de beneficiária do bolsa família.

O juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a validade da demissão por justa causa de empregado da Call Tecnologia e Serviços Ltda., que orientou a falsificação das informações no cadastro de uma beneficiária do programa Bolsa Família, do Governo Federal, de modo a adequar a renda…

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20
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Instituição bancária deve pagar indenização a empregada vítima de assalto dentro da agência em que trabalhava.

O Banco Bradesco S/A deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a uma empregada que, gestante à época, ficou sob poder de assaltantes quando trabalhava em uma agência da instituição em Planaltina de Goiás que, sem sistema de câmeras de segurança, foi assaltada em agosto de 2010. A decisão foi…

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20
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Discriminação masculina: empresa de cosméticos terá que indenizar empregado que não foi promovido a gerente por ser homem.

É comum a discriminação da mulher, de homossexuais e dos transexuais no mercado de trabalho, que ainda é dominado por profissionais do sexo masculino. Estes, geralmente, recebem os melhores salários e ocupam mais cargos de gestão. Mas você já viu alguém ser discriminado no trabalho pelo fato de ser homem? A 7ª Turma do TRT-MG…

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19
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Operadora de telemarketing que teve depressão em razão do trabalho será indenizada.

Por unanimidade, os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenaram uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais e materiais a uma assistente técnico que trabalhava no call center da empresa e desenvolveu depressão moderada e transtorno do pânico, alegando que…

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19
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego.

Um advogado entrou com ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo reconhecimento de vínculo de emprego com um candidato que disputou eleições para deputado federal, em 2010, e posteriormente para prefeito de Campo Grande, em 2012. O reclamante alegou que prestou serviços como advogado e como auxiliar administrativo por mais de…

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19
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia.

A 10ª turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º Grau, determinou que a perita oficial seja intimada a restituir os honorários periciais adiantados pela executada, com a imediata liberação da verba em favor da ré, que teve êxito na pretensão objeto da perícia. Isto porque, por ocasião da realização da perícia médica para verificação…

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