21
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio.

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do TRT-PR decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada pela Brasil Telecom a um funcionário do call center que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio para obter o emprego. A conduta, além de quebrar a confiança necessária às relações de trabalho, caracteriza os crimes de…

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21
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que fornece refeições é obrigada a contratar aprendizes para prestação de serviços dentro de presídios.

No momento em que o Brasil discute a possibilidade de redução da maioridade penal, surge o seguinte questionamento: a empresa que presta serviços dentro de presídios é obrigada a cumprir cota de contratação de aprendizes? A 9ª Turma do TRT mineiro respondeu a essa questão ao julgar um recurso envolvendo a matéria. É certo que…

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20
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária de padaria que descobriu gravidez dois meses após ser demitida não consegue indenização.

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, que insistiu no deferimento da estabilidade gestacional e indenização por danos morais. Segundo consta dos autos, ela trabalhava numa padaria e foi demitida quando se encontrava grávida, fato, porém, que nem ela mesma conhecia no momento em que foi dispensada. A reclamante pediu que…

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20
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregado que aderiu ao PID deve receber indenização prevista em acordo coletivo de trabalho.

A Justiça do Trabalho determinou que a Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron) efetue o pagamento do “Prêmio Incentivo à Aposentadoria” a um ex-empregado que aderiu ao plano de demissão voluntária, o chamado Plano de Incentivo de Desligamento (PID). De acordo com a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o trabalhador que laborou por…

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20
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Fundação é condenada a pagar dívida trabalhista de empresa terceirizada.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, negando provimento ao Recurso da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida – Fundac, que foi condenada, como responsável subsidiária, ao pagamento de títulos a um…

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20
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e Evolução Soluções Visuais Ltda. que tiveram seus contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo. Eles pretendiam a condenação da empresa ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT, equivalente à metade do…

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17
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador.

Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbito do poder diretivo do empregador, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais feito por uma atendente da Localiza Rent a Car S/A,…

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