29
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Açougueiro que acusou empregadora de crime de cárcere privado é condenado a pagar a ela indenização por danos morais.

A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava serviços. Mas, além de não ter obtido sucesso em sua pretensão, o…

Leia mais
29
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Considerado ilícito o acúmulo de cargos públicos na área de saúde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais.

Um técnico de enfermagem impetrou mandado de segurança visando a garantir direito à nomeação no cargo para o qual foi aprovado em concurso público promovido por uma empresa de serviços hospitalares para atuar no Hospital das Clínicas da UFMG. Ele já trabalhava, na condição de estatutário, junto ao Hospital Odilon Behrens, pertencente ao Município de…

Leia mais
28
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a considerar como tempo à disposição o período utilizado para troca de uniforme e higienização.

Todos os dias uma empregada do grupo BRF de Lucas do Rio Verde seguia a mesma rotina. Chegava na empresa, fazia a higienização, vestia seu uniforme, colocava o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e só então batia o cartão de ponto. Na hora da saída o costume dela e dos outros empregados era registrar o…

Leia mais
28
abril
2016
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Mantida sentença que afastou obrigação de empresa de devolver 30% da gorjeta retida.

A cobrança de taxa de serviço em restaurante não pode ser condicionada à autorização por meio de negociação coletiva. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juiz Wanderley Rodrigues da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia negado pedido do Sindicato…

Leia mais
28
abril
2016
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Turma decide que registro irregular no PIS não gera dano moral ao trabalhador.

Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no julgamento de um recurso de caso envolvendo a Oi S.A.. Os desembargadores do Colegiado decidiram…

Leia mais
28
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados em canteiro de obra como empregados não registrados da construtora.

Se o Auditor Fiscal constata a ocorrência de trabalho informal, ou seja, sem o devido registro, em ofensa ao artigo 41 da CLT, pode e deve lavrar o Auto de Infração, não se exigindo decisão judicial que reconheça como ilegal aquela situação específica. Mas, se depois disso, ficar comprovado que os trabalhadores envolvidos, de fato,…

Leia mais
28
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Declarado vínculo de emprego entre pesquisador de opinião e instituto de pesquisa.

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter prestado serviços como entrevistador para um instituto de pesquisa por mais de quatro anos, mas sem ter a carteira assinada. Por sua vez, a reclamada admitiu a prestação de serviços, porém de forma autônoma. O caso foi analisado pela juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso,…

Leia mais
28
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois recursos de revista que abordaram o pagamento de honorários advocatícios. Nas decisões, os ministros esclareceram que associação profissional não substitui sindicato para compreensão da Súmula 219 do TST, e concluíram que o timbre de entidade sindical, na procuração ou petição inicial, é suficiente para…

Leia mais
28
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregado consegue manutenção de diferenças em relação a salário pago no exterior.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. o pagamento de diferenças em relação ao salário básico que recebeu no período em que trabalhou nos Estados Unidos. O metalúrgico trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção de uma empresa do…

Leia mais
27
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Revertida justa causa aplicada à doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.

A demissão por justa causa aplicada a uma doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora foi revertida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso contra sentença do juízo da 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Para os desembargadores do Colegiado,…

Leia mais
27
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Confirmada justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região.

As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Em relação ao local de trabalho, o nosso direito consagrou a inamovibilidade do empregado, ou seja, ele só pode ser transferido se concordar, sendo considerada transferência a mudança que acarrete, necessariamente, alteração…

Leia mais
27
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vendedora de eletrodomésticos constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada.

Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado. Assim se manifestou o juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça, em sua atuação na 10ª Turma do TRT de Minas, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma empresa, responsável pela administração de duas…

Leia mais

Calendário

janeiro 2020
S T Q Q S S D
« dez    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook