08
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT acata atestado médico para justificar ausência de trabalhador à audiência mesmo sem constar impossibilidade de locomoção.

A 4ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, julgou favoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No caso, o trabalhador justificou sua ausência à audiência de instrução, mediante petição protocolizada por seu procurador no mesmo dia, juntamente com…

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07
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Execução de tarefas é diferente de acúmulo de função e não gera acréscimo salarial.

Acúmulo de função ocorre quando o empregado desempenha função diversa daquela para a qual foi contratado e não se confunde com eventualidade no desempenho de tarefas. Assim entendeu a 1ª turma do TRT da 11ª região ao julgar improcedente pleito de ex-funcionária de metalúrgica de Manaus/AM que pedia de acréscimo salarial por acumulo de funções….

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07
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Ex-companheira de dono de açougue não consegue vínculo de emprego como gerente.

A reclamante contou que foi contratada pelo açougue, como gerente, em 07/09/2007 e dispensada em 30/05/2012, sem ter tido a carteira de trabalho anotada. Segundo alegou, o salário recebido era de R$1.200,00. Com base nesse contexto, pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento. Mas a história apresentada pelo reclamado, em sua defesa,…

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06
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype.

A Direção Estacionamentos Ltda., de Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a reintegrar um encarregado dispensado por justa causa porque teria imprimido e entregado a uma colega uma conversa de superiores, via Skype, a respeito dela. A empresa recorreu da condenação, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso….

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06
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve devolver dias descontados de vigilantes em Natal.

Um grupo de dirigentes sindicais, que trabalha na Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, teve descontado de seus salários o dia de trabalho em que participaram do III Seminário Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho, realizado em Natal. O evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no auditório…

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06
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado.

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até o…

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