04
maio
2016
Jurisprudência,
Shopping deve oferecer creche.

Um shopping paranaense foi obrigado pela Justiça a instalar creche para favorecer os lojistas. O empreendimento teve recurso negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia o cumprimento do artigo 389 da CLT, que prevê esse direito das mães…

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03
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Morto tem vínculo de emprego com duas empresas.

Ao tentar buscar benefício previdenciário junto ao INSS, relativo ao trabalho rural, uma viúva teve seu pleito negado administrativamente pela instituição, pelo fato de constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) comunicação sobre vínculo empregatício do seu esposo. Estaria tudo dentro da normalidade se as informações fossem anteriores à data do óbito, em 1991….

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03
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral.

O assédio moral se configura com a repetição de condutas que expõem a vítima a situações incômodas ou humilhantes, como, por exemplo, ser criticado em público, ser exposto ao ridículo, tratado com rigor excessivo ou encarregado de tarefas inúteis, ter divulgados seus problemas pessoais, entre muitas outras formas de degradação da pessoa humana. São condutas…

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03
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres.

O ex-empregado de uma rede de cinemas ajuizou ação trabalhista contra a empresa, pretendendo receber parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Mas, em reconvenção, a ré pediu que o reclamante fosse condenado a lhe ressarcir os prejuízos financeiros que causou quando era gerente da empresa. O caso foi analisado pelo juiz Carlos Adriano Dani Lebourg,…

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03
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Dan-Hebert Engenharia S.A contra decisão que reverteu a dispensa por justa causa de uma técnica de segurança no trabalho que permitiu que seu ponto fosse registrado por outro empregado, depois do seu horário de trabalho, a fim de receber horas extras. A…

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02
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo de emprego entre loja de móveis e entregador autônomo.

Um trabalhador que prestava serviço de entrega de produtos para as lojas Benoit teve reconhecido o vínculo de emprego com a empresa. A entrega das mercadorias foi realizada ao longo de três anos, mas o estabelecimento nunca formalizou a contratação do entregador como empregado. Após ser dispensado, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, que,…

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02
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Família de empregado que morreu afogado após sofrer soterramento em obra da rede de esgoto de Araguari será indenizada.

O juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, em sua atuação na Vara do Trabalho de Araguari, examinou mais um trágico e fatal caso de acidente de trabalho, ocorrido apenas 15 dias após o início do contrato, deixando desamparada uma família de baixa renda, com filhos menores. O trabalhador estava prestando serviços em obras de…

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02
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa. Os depósitos mensais efetuados pelo empregador em conta vinculada garantem ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, como para a…

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29
abril
2016
Clipping, Jurisprudência,
Em interpretação literal da sentença, restituição de descontos indevidos chegava a ser maior que o próprio salário.

Em análise de agravo de petição, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) ressalta a necessidade de interpretar título executivo de processo transitado em julgado, a fim de averiguar o sentido lógico da sentença e não apenas aplicá-la de forma literal. Na decisão de primeiro grau, o juiz determinou a…

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