20
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Ronda noturno de estações de transporte público agredido por usuários que se recusavam a pagar pelo uso de banheiros sujos receberá indenização.

Um empregado que exercia a função de “conferente de gratuidade” nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais do empregador – o Consorcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Disse que sofria constantes agressões físicas e verbais por parte dos usuários do transporte público, o que lesou sua honra e…

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20
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece responsabilidade objetiva de empregador por acidente fatal com motorista de coletivo.

Um caminhão invade a contramão e colide com o ônibus conduzido por um motorista de coletivo, provocando lesões que culminaram na morte do empregado, impactando emocional e financeiramente seus familiares. Esse o contexto da situação analisada pela juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Refutando…

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19
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De acordo com os ministros, a concessão do repouso no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios…

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19
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue vínculo de emprego.

Afirmando que trabalhou como “panfleteira” por quase três anos para uma empresa de serviços odontológicos sem ter a carteira assinada, uma trabalhadora pediu na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa e o recebimento dos direitos trabalhistas decorrentes. Na versão da empresa, os serviços de panfletagem prestados pela reclamante não têm as…

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19
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
MPT processa Lojas Americanas por assédio moral a funcionários.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a rede varejista Lojas Americanas, por meio de inquérito civil, por praticar assédio moral em funcionários de uma unidade localizada no centro de Campinas, interior de São Paulo. A denúncia, protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio em Campinas, aponta a ocorrência contínua de atos de humilhação sofridos…

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18
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Teleperformance CRM S.A. e entendeu configurado cerceamento do direito de defesa num processo de equiparação salarial em cadeia. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o indeferimento de perguntas à trabalhadora apontada como paradigma matriz (ou remoto) da equiparação impediu que a empresa…

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18
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém rescisão indireta de contrato operadora demitida por negar investida sexual de supervisores.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em rescisão indireta do contrato de trabalho a dispensa por justa causa de uma operadora que sofreu assédio sexual e moral de supervisores, demitida após sucessivas suspensões aplicadas em retaliação à sua negativa às investidas dos…

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18
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé.

Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$500,00. A quantia foi fixada à razão do percentual de 1% sobre o valor da causa. O trabalhador foi considerado confesso…

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18
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Por falta de provas, juiz absolve indústria de alimentos de pagar indenização por dumping social.

Uma das maiores litigantes da Justiça de Trabalho de Minas Gerais foi absolvida de pagar indenização por dumping social, por falta de preenchimento dos requisitos necessários para tanto. O pedido, formulado pelo ex-empregado de uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, foi julgado improcedente pelo juiz Camilo de Lelis Silva, em atuação na 1ª…

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