27
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais.

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz…

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27
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Teste de bafômetro em ajudante de tráfego gera dano moral.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os motoristas profissionais (e apenas eles) devem ser submetidos a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Fundamentada na lei, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve condenação à Braspress Tranportadora Urgentes Ltda. ao…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Brigadista de instituição de ensino garante direito a adicional de periculosidade.

A Justiça do Trabalho garantiu a um brigadista da Faculdade Evangélica de Brasília SS Ltda o direito de receber adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre seu salário-base. A decisão foi tomada pela juíza Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília. O trabalhador ajuizou a ação requerendo o pagamento…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor de títulos de capitalização tem vínculo de emprego reconhecido.

Na segunda-feira (20), o Juiz Substituto Francisco José Monteiro Júnior, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) proferiu sentença em que foi constatado vínculo empregatício entre vendedor de cartelas do “Carajás da Sorte” e a Empresa Maricelso Arruda da Silva e Arruda Ltda . O reclamante atuava como vendedor de títulos de…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hipótese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano. O colegiado entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, “mesmo que em caráter não profissional”, conforme destacou o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira. Apesar…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro…

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23
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse…

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23
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil a funcionária por ter usado provas ilícitas em processo trabalhista.

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa do ramo de comércio de equipamentos para escritório, a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por ter usado provas ilícitas no processo trabalhista em que a trabalhadora questionou essa e outras diversas irregularidades, como o fato de ter sido demitida…

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23
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor.

Na primeira etapa do processo trabalhista são levadas ao conhecimento do juiz as questões controvertidas a serem julgadas. É a chamada “fase de conhecimento”. É nessa fase que são ouvidas as testemunhas e coletadas as provas que irão embasar a decisão. Já a “fase de execução” é a etapa destinada a satisfazer materialmente o crédito…

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23
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa após contrato temporário não caracteriza dano moral.

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ex-empregada de uma empresa de marketing direto, mantendo decisão de 1ª instância que negou o pedido de pagamento de indenização por dano moral com base na dispensa imotivada ao final de contrato de experiência. A trabalhadora afirmou,…

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22
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Sentença dá prazo para McDonald’s retirar menores de atividades de risco em todo o País.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) venceu parcialmente uma ação que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s em toda a América Latina, pelas condições de trabalho às quais submetia jovens nas lanchonetes. Entre os pedidos deferidos pelo juiz do trabalho Paulo José Oliveira de Nadai, da 17ª Vara…

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