07
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária.

Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas, para isso, ele próprio dever arcar com os custos, de forma integral. Nesse sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31. O juiz Victor Luiz Berto Salomé analisou um…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervisor que, mesmo afastado, tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que o investigou pelo uso de telefone funcional e cartão corporativo para fins…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Decisão suspende atividades de fábrica até que sejam adotadas medidas de saúde e segurança do trabalho.

Uma decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal determinou a suspensão das atividades da fábrica Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), até que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. A decisão decorre de ação do Ministério Público do Trabalho no RN…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante é indenizado em R$31 mil por laborar em condições precárias.

A empresa M.A Segurança Patrimonial Ltda foi sentenciada a pagar R$31 mil para um vigilante que exercia sua função em condições precárias. O reclamante alegou, em petição inicial, que o posto da empresa Construbase não possuía refeitório, banheiro e água potável, obrigando o funcionário a fazer suas necessidades fisiológicas em latas e sacos plásticos durante…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva.

A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a possibilidade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que nunca inferior àquela prevista no § 1º do artigo…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT-4 penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória.

A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS) deve expedir carta rogatória destinada à República do Paraguai para penhora de bens da Administración Nacional de Navegación y Puertos, autarquia condenada em ação trabalhista. No entendimento da Seção Especializada em Execução (SEEx), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o protocolo convencionado entre…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Negada indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pedia indenização por dano moral alegando uso indevido de sua imagem por ter de vestir obrigatoriamente camiseta com as logomarcas de fornecedores. Ele alegou que não autorizou a empresa a transformá-lo…

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