24
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-sócio da Itaquaity Colégio e Cursos Ltda., de Maceió (AL) e suspendeu a ordem de penhora realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL). Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança…

Leia mais
24
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não…

Leia mais
24
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Terceirização ilícita leva a Ferbasa a pagar R$1 milhão.

A Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) teve mais um revés na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 2012. Além de ter que equiparar os salários dos terceirizados com os empregados próprios, a empresa, com sede no município de Pojuca, nordeste da Bahia, passará a assumi-los como funcionários, segundo…

Leia mais
23
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém reintegração de vendedora demitida enquanto recebia auxílio doença.

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinaram a reintegração de uma empregada demitida durante o período em que estava recebendo auxílio doença. A empresa também foi condenada a pagar 10 mil reais de danos morais por ter cancelado o plano de saúde, deixando a trabalhadora, que estava…

Leia mais
23
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juíza autoriza transferência de automóvel que já havia sido vendido antes do início da ação trabalhista.

A juíza Alessandra Junqueira Franco, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, suspendeu o impedimento judicial de transferência que recaiu sobre um automóvel, ao constatar que ele havia sido vendido pelo sócio da empresa executada antes do início da ação trabalhista movida por um ex-empregado. Ao se ver impedido de…

Leia mais
23
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa.

Parcela de natureza alimentar do executado, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, exceto no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do novo CPC. Entretanto, ao julgar recurso envolvendo o tema, a 7ª Turma do TRT de Minas afastou a proteção legal sobre proventos que eram…

Leia mais
23
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Conselho de classe pode alterar condições de custeio e inclusão de dependentes em plano de saúde.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a vigência de portaria publicada por conselho de classe profissional, que determinou a comprovação da ligação familiar e a da dependência econômica de dependentes inseridos como agregados no plano de saúde. A decisão dos desembargadores acatou o recurso do conselho de classe…

Leia mais
20
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador processa empresa por ser acusado de roubo e chamado por apelido.

O trabalhador de uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul alegando que foi taxado de ladrão e sofreu humilhações, discriminação, perseguições e pressão promovidos pelos gerentes e demais funcionários da empresa. Segundo testemunhas ouvidas no processo os vendedores tiravam sarro do…

Leia mais
20
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Ronda noturno de estações de transporte público agredido por usuários que se recusavam a pagar pelo uso de banheiros sujos receberá indenização.

Um empregado que exercia a função de “conferente de gratuidade” nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais do empregador – o Consorcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Disse que sofria constantes agressões físicas e verbais por parte dos usuários do transporte público, o que lesou sua honra e…

Leia mais

Calendário

dezembro 2019
S T Q Q S S D
« nov    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Acompanhe no facebook