29
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária.

As gueltas são valores habitualmente pagos por terceiros (como fornecedores ou distribuidores) a vendedores empregados, visando aumentar a venda de produtos de determinadas marcas à clientela do estabelecimento empregador. Assim, em razão do seu trabalho na revendedora, o empregado recebe um acréscimo em sua remuneração, que deve ser integrado a ela para todos os efeitos…

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29
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém condenação de BRF por terceirização de abate halal.

A 3ª T urma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão da segunda instância, e manteve multa aplicada pela fiscalização do trabalho à empresa por fraude à legislação, ao terceirizar trabalhadores especializados no abate de aves pelo método “halal”, na unidade de Francisco Beltrão (PR)….

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28
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Exame feito pelo INSS não vincula perícia de ação trabalhista.

As constatações apresentadas em perícia previdenciária não influenciam as conclusões de perícia trabalhista. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que negou recurso de uma mulher que pedia o reconhecimento de sua doença como laboral depois de passar a receber auxílio doença por acidente de trabalho. A perícia…

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28
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015.

A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em período anterior à Lei Complementar nº 150/2015, acarreta a obrigatoriedade de homologação da rescisão de empregado com mais de um ano de serviço. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)…

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28
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença.

O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro (CPB) e se refere a condutas contra a administração da Justiça. Ele é cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete que, ao prestar informações que podem servir de fundamento para decisões em processos judiciais ou administrativos, mente ou deixa de…

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28
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma defende liberdade de expressão em editoriais de jornal.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de conduta antissindical do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro em face da Infoglobo Comunicação e Participações S.A.. O Sindicato buscou a Justiça do Trabalho em razão da publicação, no jornal…

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27
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Hospital deve indenizar técnica que passou a sofrer distúrbios psíquicos após transferência para UTI.

Hospital do DF deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após ter sido transferida para a UTI da instituição. Ao reconhecer, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho, em…

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27
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter autorizado a empresa a agir assim, os…

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27
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais.

Afirmando era ofendido pelo superior hierárquico, que o chamava de “X-Men”, “gordo manchado” e “peça de salame”, um estagiário do curso de Administração ajuizou ação trabalhista pretendendo receber indenização por danos morais da empresa em que prestava serviços. O caso foi analisado pelo juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, em sua atuação 1ª Vara do Trabalho…

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27
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Atestado médico falso enseja demissão por justa causa.

Demitido por justa causa, ante apresentação de atestado médico falso para justificar faltas, trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância), buscando reverter o tipo de demissão. Em seu recurso, ele sustentou que uma das rés não comprovou a justa causa, e que essa, por ser a medida mais drástica aplicada ao empregado, deve ser comprovada sem…

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