04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador.

Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP. Uma das reclamações era sobre a determinação de pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação…

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04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral.

O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora…

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03
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu…

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03
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Banco é condenado a indenizar e a reintegrar funcionário com depressão.

“Empregado comprovadamente doente precisa de tratamento médico, além de apoio do seu empregador”, pontuou o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O magistrado foi relator do voto que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um…

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31
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas

Um ex-operador de logística da fábrica de tratores New Holland, em Curitiba, foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé e por embargos protelatórios, e terá ainda de arcar com os honorários dos advogados da outra parte e do perito que atuou no processo: ele entrou com ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias que…

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31
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada discriminada por condição de gestante será indenizada.

É inconcebível, nos tempos atuais, após uma série de lutas históricas pela igualdade entre homens e mulheres, que a gravidez ainda seja mal vista pelo empregador. Com essas palavras, a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto repudiou o tratamento discriminatório praticado pelo chefe contra a empregada de uma grande empresa do ramo de varejo que estava…

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31
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Camareira de motel não tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade.

Uma reclamante que atuava como camareira em um motel ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. Ela disse que, ao realizar a limpeza dos banheiros dos 21 quartos existentes no motel, ficava sujeita ao contato com diversos agentes biológicos nocivos à saúde. O caso foi analisado…

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30
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Advogada que trabalha com presos deve receber adicional de periculosidade.

O empregado, tanto estatutários como celetistas, que exerce suas funções em estabelecimento penitenciário tem direito ao adicional de periculosidade. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), instituição criada pelo…

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30
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica.

Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT. O caso…

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