01
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça condena empresa que colocou empregado na ociosidade como retaliação por ingresso na CIPA.

A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma construtora e incorporadora a pagar indenização de R$10 mil a um ex-empregado que sofreu retaliação após ter sido eleito para compor a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). As provas revelaram que o trabalhador sofreu alteração de função até ser colocado…

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01
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após admissão.

A pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após trabalhador ser contratado pela empresa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras de uma bancária. A Súmula 199 do TST prevê a nulidade quando o contrato prévio ocorre junto com a…

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30
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador será indenizado em R$20 mil por perder polegar direito em acidente de trabalho.

O juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara de Tabatinga, condenou a empresa Kairos Construtora Ltda a pagar uma indenização de R$20.753,40 para um trabalhador que teve seu polegar direito amputado após o fechamento abrupto da tampa traseira de um caminhão onde se encontravam 250 sacos de cimento. Após o acidente, o funcionário…

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30
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT anula processo em que as partes simularam acordo para fraudar pagamento a credores.

A 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um processo ajuizado contra a Transportadora Sentinela. No entendimento dos desembargadores, a ação trabalhista foi simulada com o objetivo de desviar recursos da empresa, considerada falida desde 2011, para não pagar seus verdadeiros credores, principalmente a Fazenda Pública. A…

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30
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juíza revoga liminar que reintegrou bancária por não ter constatado direito à estabilidade pré-aposentadoria.

Uma bancária procurou a Justiça do Trabalho, postulando, como extras, as horas prestadas depois da sexta diária. Sustentou a trabalhadora que as funções exercidas no banco não podem ser consideradas como de confiança bancária, porque cumpria apenas as tarefas de renegociação de dívidas dos clientes do banco. Além disso, ela pediu o reconhecimento da garantia…

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30
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que dava publicidade às faltas ao trabalho indenizará empregada por danos morais.

O poder disciplinar conferido ao empregador autoriza que ele aplique punições caso o empregado incorra em atos faltosos. Porém, esse poder deve sempre ser exercido com senso de justiça e de forma respeitosa. Caso contrário, representará abuso de poder e afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Foi o que ocorreu em uma situação…

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29
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes.

A Net Serviços de Comunicação S.A. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um assistente operacional que reclamava direitos autorais pela elaboração de um manual com regras básicas para a solução de problemas encontrados habitualmente por clientes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do agravo de…

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29
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Em análise da força probatória, trabalhador tem reconhecidas horas extras em percurso de ônibus e em tempo pós-jornada.

Na decisão da 6ª Câmara (que reverteu a improcedência ao pedido, no 1º grau), o voto do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani analisou depoimentos conflitantes de testemunhas e distinguiu essa situação da ausência probatória. A testemunha patronal era “fiscal” da empresa e, por isso, a oitiva a favor do reclamante foi considerada mais…

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29
junho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada.

O artigo 298 da CLT garante aos trabalhadores em minas de subsolo uma pausa de 15 minutos a cada 3 horas consecutivas de trabalho, a qual será computada na duração normal da jornada. A finalidade é a proteção do empregado que presta serviços no subsolo, sujeito a condições mais adversas (pouca ventilação e luminosidade). Portanto,…

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