05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Desembargadores rejeitam recurso apresentado por advogado sem procuração para defender empresa.

Recurso apresentado por advogado sem procuração no processo pode inviabilizar a análise de pedidos apresentados à Justiça do Trabalho por empregados ou por empregadores. Foi o que decidiram os desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao confirmar a recursa a um recurso ordinário apresentado por advogado da empresa WCA…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Tarefas sem EPI adequado: empresa deverá indenizar deficiente visual.

Uma empresa de telecomunicações de Curitiba que desrespeitou as limitações de um empregado com deficiência visual deverá pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-funcionário. No processo, ficou comprovado que não havia fornecimento de óculos de proteção com lentes de grau e que o trabalhador tinha que realizar tarefas em ambientes com muita luminosidade ou…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
PJe: Opção de sigilo ao anexar contestação só pode prevalecer até audiência inaugural para não cercear defesa da parte contrária.

No processo eletrônico, a parte tem a faculdade de encaminhar a defesa/contestação com a opção de sigilo (artigo 22, da Resolução n.º 94, do CSJT). Esse ato, contudo, deve ser feito até o momento da audiência inaugural, nos termos do artigo 847 da CLT. Isto porque a utilização da ferramenta “sigilo” impede que a parte…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juíza mantém justa causa aplicada a contadora que exercia atividade concorrente com a empregadora.

Se o empregado, sem autorização do empregador, exerce, habitualmente, atividade concorrente, ou seja, explora o mesmo ramo de negócio, seja como subordinado de outro empregador, como autônomo ou como empresário, ou ainda exerce de forma habitual outra atividade que prejudique o desempenho de suas funções na empresa, configura-se hipótese de justa causa denominada de negociação…

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04
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa aplicada a motorista de ônibus escolar que dirigia acima dos limites de velocidade.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pelo Município de Butiá a um motorista de ônibus escolar que dirigia de forma imprudente e ultrapassava limites de velocidade. A decisão confirma sentença da juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São…

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04
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada.

O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso porque, segundo constatou o magistrado, a trabalhadora foi assediada sexualmente por seu superior hierárquico, cuja função era de fiscal de caixa e, posteriormente, de subgerente do…

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01
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Operadora de hipermercado que trabalhava em câmera frigorífica deve receber adicional de insalubridade.

O juiz Denilson Bandeira Côelho, titular da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, para uma operadora de empresa varejista que trabalhava exposta ao frio, por conta de atividades em câmeras frigoríficas, durante todo o pacto laboral. De acordo com o magistrado, a perícia judicial constatou…

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01
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador e gera danos morais.

Ao julgar o pedido de indenização feito por uma vendedora que tinha a bolsa revistada ao fim do expediente na loja de cosméticos onde trabalhava, o juiz Fernando Saraiva Rocha expressou o seu entendimento no sentido de que a revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta,…

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